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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17563| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Solidariedade e tributação: análise e crítica da aplicação da solidariedade no ordenamento jurídico brasileiro |
| Título(s) alternativo(s): | Solidarity and taxation: analysis and critique of the application of solidarity in the Brazilian legal system |
| Autor: | Ferraro, Carolina Cantarelle  |
| Primeiro orientador: | Ibrahim, Fábio Zambitte |
| Primeiro membro da banca: | Silva, Sérgio André Rocha Gomes da |
| Segundo membro da banca: | Greco, Marco Aurélio |
| Resumo: | A presente dissertação analisa a aplicação da solidariedade como vetor interpretativo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), considerando as decisões proferidas, entre janeiro de 2002 a janeiro de 2017, em sede de recurso extraordinário ou de ação de controle de constitucionalidade. Para tanto, examina-se a evolução histórica do conceito solidariedade, a sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro e a intercessão entre a solidariedade e o Direito Tributário. São enfrentadas, especialmente, as seguintes temáticas: (i) a solidariedade como um valor orientador do sistema tributário nacional; (ii) a solidariedade como um critério hermenêutico para a aplicação e a interpretação das normas tributárias constitucionais e infraconstitucionais; (iii) o emprego da solidariedade por parte dos aplicadores do Direito; e (iv) os limites à sua aplicação. A relevância deste modelo de estudo é refletir sobre o papel desempenhado pela solidariedade no sistema constitucional tributário com fundamento no artigo 3º, inciso I da Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 (CFRB/1988). Ao final, compreende-se e critica-se o emprego da solidariedade na solução de controvérsias tributárias pela Corte Constitucional |
| Abstract: | The present study analyses the application of solidarity as interpretative criteria by the Federal Supreme Court (STF), considering the rendered decisions, between January 2002 and January 2017, in extraordinary appeals or constitutional review acts. For this purposes, it examines the historical background of the concept of solidarity, its inclusion in the Brazilian legal system and the intercession between solidarity and the Tax Law. The following issues as particularly studied: (i) solidarity as a guiding value of the Brazilian tax system; (ii) solidarity as hermeneutical criteria for the application and interpretation of constitutional and infraconstitutional tax rules; (iii) the usage of solidarity by the legal practitioners; and (iv) the limits of its application. The relevance of this study model is to reflect on the role played by solidarity in the constitutional tax system based on Article 3, item I of the Federal Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 (CFRB/1988). Finally, its understands and criticizes the use of solidarity in the settlement of tax controversies by the Constitutional Court |
| Palavras-chave: | Solidariedade Constituição de 1988 Tributação Solidarity Constitution of 1988 Taxation |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | FERRARO, Carolina Cantarelle. Solidariedade e tributação: análise e crítica da aplicação da solidariedade no ordenamento jurídico brasileiro. 2018. 176 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018 . |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17563 |
| Data de defesa: | 21-Fev-2018 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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| Dissertação - Carolina Cantarelle Ferraro - 2018 - Completa.pdf | 2,01 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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