Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17581
Tipo do documento: Tese
Título: Os desafios da alocação da competência tributária em âmbito internacional na economia digital
Título(s) alternativo(s): The challenges of allocation of international tax competency in the digital economy
Autor: Pinto, Felipe Kertesz Renault 
Primeiro orientador: Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
Primeiro membro da banca: Gomes, Marcus Lívio
Segundo membro da banca: Ribeiro, Ricardo Lodi
Terceiro membro da banca: Greco, Marco Aurélio
Quarto membro da banca: Godói, Marciano Seabra de
Quinto membro da banca: Valadão, Marcos Aurélio Pereira
Resumo: O desafio provocado pela digitalização da economia trouxe à tona a inegável necessidade de se alterar o sistema tributário internacional vigente, notadamente gerado com base em uma economia física, em que as fronteiras funcionavam de forma eficiente para controlar o que por elas passava. Essa nova realidade, sob o pano de fundo do combate à erosão das bases tributáveis, vem norteando os trabalhos da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Organização das Nações Unidas (ONU), além das soberanias que acompanham e criam mecanismos de tributação dos novos fatos jurídico-econômicos. Logo, uma nova arena de interesses de conceitos surge, revelando-se importantes propostas para disciplinar a tributação nesse contexto de uma economia digital cada vez mais efetivamente global. Todo esse contexto, com especial destaque para o Projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting), como marco principal desse movimento, será objeto da nossa análise e que buscará indicar parâmetros de consenso, com enfoque em uma melhor solução para uma política fiscal internacional brasileira para a economia digital. Conclui-se pela necessidade de evitar soluções unilaterais por parte dos Estados, bem como pela necessidade de promover uma maior cooperação internacional, e justiça fiscal e transparência internacionais.
Abstract: The challenge posed by the digitization of the economy has led to an undeniable need to change the existing international tax system, notably used based on a physical economy, and as functional limits to efficiently control what it passed. This new reality, against the background of the war against the erosion of tax bases, has been monitoring the work of the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD) and the United Nations (UN), as well as the sovereignties that accompany and create the method. of taxation of the new legal-economic facts. Soon, a new arena of interest emerges, revealing important strategies for taxation in an increasingly effective global digital economy context. All this context, with special emphasis on the BEPS Project (Base Erosion and Profit Shifting), as the main milestone of this movement, will be the object of our analysis and will seek to indicate consensus frameworks, with a better solution for a Brazilian international fiscal policy for the digital economy. The close remarks indicate the need to avoid unilateral state solutions as well as the need to promote greater international cooperation to promote tax justice and international transparency.
Palavras-chave: Taxation in digital economy
Fair Tax justice
Tributação da economia digital
BEPS
Justiça Fiscal
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: PINTO, Felipe Kertesz Renault. Os desafios da alocação da competência tributária em âmbito internacional na economia digital. 2019. 226 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17581
Data de defesa: 9-Dez-2019
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Tese - Felipe Kertesz Renault Pinto - 2019 - Completa.pdf3,58 MBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.