A tutela penal da honra na era digital

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Tipo do documento:	Tese
Título:	A tutela penal da honra na era digital
Título(s) alternativo(s):	The criminal protection of honor in the digital age
Autor:	Meirelles, Flávia Sanna Leal de
Primeiro orientador:	Japiassú , Carlos Eduardo Adriano
Primeiro membro da banca:	Malan, Diogo Rudge
Segundo membro da banca:	Maduro, Flávio Mirza
Terceiro membro da banca:	Miguens, Marcela Siqueira
Quarto membro da banca:	Carvalho, Marcelo de
Resumo:	A presente tese se propõe a analisar a temática da tutela penal da honra na era digital. Os crimes contra a honra já se encontram tipificados na legislação penal brasileira vigente, no entanto, o caráter virtual assumido por tais delitos na era digital gerou uma intensificação dos seus efeitos nocivos, tornando necessário repensar a forma como se dá essa tutela pela disciplina penal. Assim, o objetivo consiste em verificar se há adequabilidade do Direito Penal brasileiro à tutela da honra no contexto da era digital. Neste trabalho, foi realizada uma pesquisa bibliográfica que teve como parâmetros a doutrina e a legislação brasileiras, bem como alguns dos ordenamentos de outros países sobre o tema. A partir da metodologia de pesquisa teórica por meio do método dedutivo, a presente tese concluiu que a maior severidade de tais delitos na atualidade demanda que o Direito Penal brasileiro se adeque de forma a determinar ao autor de tais delitos respostas penais que sejam proporcionais à gravidade do dano causado à vida da vítima do crime contra a honra na Internet
Abstract:	This thesis intends to analyze the criminal protection of honor in the digital age. Crimes against the honor are already typified by the current Brazilian criminal legislation, however, the virtual character assumed by such crimes in the digital age has intensified their harmful effects, making it necessary to rethink the way in which this tutelage is given by criminal discipline. Thus, the objective is to verify if there is adequacy of Brazilian Criminal Law to the protection of honor in the context of the digital age. In this work, a bibliographic research was carried out that had as parameters the Brazilian doctrine and legislation, as well as some of the regulations of other countries on the subject. Based on the theoretical research methodology using the deductive method, the present thesis concluded that the greater severity of such crimes nowadays demands that Brazilian Criminal Law adapt itself in order to determine the author of such crimes criminal responses in a way that is proportional to the severity damage to the life of the crime victim against honor on the Internet
Palavras-chave:	Direito à honra Crime cibernético Era digital Direito Penal Globalização Right to honor Cyber crime Digital age Criminal Law Globalization
Área(s) do CNPq:	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição:	UERJ
Departamento:	Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação:	MEIRELLES, Flávia Sanna Leal de. A tutela penal da honra na era digital. 2020. 261 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17597
Data de defesa:	16-Out-2020
Aparece nas coleções:	Doutorado em Direito

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