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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17607
Tipo do documento: | Tese |
Título: | Execução negociada: possibilidades e limites das convenções processuais na tutela executiva cível |
Título(s) alternativo(s): | Negotiated enforcement: limits and possibilities of procedural conventions in civil enforcement |
Autor: | Renner, Rafael Henrique ![]() |
Primeiro orientador: | Rodrigues, Marco Antonio dos Santos |
Primeiro membro da banca: | Roque, André Vasconcelos |
Segundo membro da banca: | Hill, Flávia Pereira |
Terceiro membro da banca: | Branco, Janaina Soares Noleto Castelo |
Quarto membro da banca: | Reichelt, Luis Alberto |
Resumo: | A presente tese analisa a compatibilidade do processo de execução e o estabelecimento de convenções processuais atípicas. O objetivo de estabelecer convenções processuais no procedimento executivo é permitir que a natural tensão existente na execução, qual seja, de um lado o direito à efetividade da tutela executiva e de outro o principio da menor onerosidade para o executado, seja equacionada por meio da atitude cooperativa e consensual das partes. Serão identificados os limites na celebração de convenções processuais no processo de execução e, posteriormente, identificadas as possibilidades dos referidos pactos em inúmeros aspectos do procedimento executivo. Analisa-se o pactum de non exsequendo, pactos relativos aos pressupostos do processo de execução, negócios sobre títulos executivos, pactos sobre meios executivos, penhora, ritos procedimentais e defesa do executado, como forma de demonstrar a aplicada das convenções processuais atípicas. |
Abstract: | This thesis analyzes the compatibility of the execution process and the establishment of atypical procedural conventions. The objective of establishing procedural conventions in the executive procedure is to allow the natural tension existing in the execution, which is, on one hand, the right to the effectiveness of the executive protection and, on the other hand, the principle of the lowest onerosity for the executed, to be equated through the cooperative and consensual attitude of the parties. The limits on the conclusion of procedural agreements in the enforcement process will be identified and, subsequently, the possibilities of such agreements in numerous aspects of the enforcement procedure will be identified. The pactum de non exsequendo, pacts relating to the assumptions of the enforcement proceedings, deals on enforceable titles, pacts on enforcement means, attachment, procedural procedures and defence of the defendant, is analysed as a way to demonstrate the application of atypical procedural conventions. |
Palavras-chave: | Convenção processual Negócio jurídico processual Processo de execução Limites à convenção processual Pactum de non exsequendo Títulos executivos negociados Meios executivos Responsabilidade patrimonial Defesa do executado Ritos executivos Procedural agreement Procedural legal business Procedure for enforcement Limits to the procedural convention Pactum de non exsequendo Negotiated enforcement instruments Executive means Property liability Defense of the executed Executive procedures |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | RENNER, Rafael Henrique. Execução negociada: possibilidades e limites das convenções processuais na tutela executiva cível. 2020. 397 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
Tipo de acesso: | Acesso Embargado |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17607 |
Data de defesa: | 13-Mar-2020 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Tese - Rafael Henrique Renner - 2020 - Parcial.pdf | 1,1 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar | |
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