Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17621
Tipo do documento: Dissertação
Título: O "mito EUA": um país sem direitos trabalhistas?
Título(s) alternativo(s): The "United States Myth": A Country Without Labor and Employment Rights?
Autor: Fernandes, João Renda Leal 
Primeiro orientador: Garcia, Ivan Simões
Primeiro membro da banca: Silva, Bruno Freire e
Segundo membro da banca: Casagrande, Cássio Luís
Terceiro membro da banca: Ibrahim, Fabio Zambitte
Resumo: O Direito do Trabalho no Brasil tem sofrido sucessivas reformas. Nos últimos anos, a aprovação de múltiplas leis alterou significativamente a natureza das relações de trabalho no país. Em meio a essa saga reformista, há um sonho: atingir o patamar de desenvolvimento sócio-político-econômico dos EUA, a “América que deu certo”. Para que esse objetivo seja alcançado, são frequentes as alusões relativas à regulamentação (ou suposta ausência de regulamentação) das relações de trabalho nos EUA, vindas de políticos, empresários, economistas, juristas e leigos, que se baseiam geralmente em argumentos do senso comum, do tipo “lá não tem direitos trabalhistas, mas tem empregos”, “lá não tem CLT, Justiça do Trabalho ou Ministério do Trabalho”, “nos EUA, patrões e empregados podem combinar o que quiserem”, “devemos aprender com quem deu certo”, “precisamos de mais liberdade nas relações de trabalho, como ocorre nos EUA”, “quem iria querer trabalhar e morar em um país em que não há praticamente direitos trabalhistas? Quase todo mundo!”. Citar a suposta ausência de paralelo, nos EUA, tornou-se um argumento válido e corriqueiro para desmerecer e tratar com desdém relevantes institutos jurídicos e instituições brasileiras encarregadas da tutela de direitos e da resolução de conflitos trabalhistas. Diante desse cenário, o presente estudo busca oferecer uma singela contribuição para a devida compreensão do instigante universo trabalhista nos EUA e para que institutos jurídico-trabalhistas norte-americanos possam ser analisados, compreendidos e citados de forma correta e contextualizada. Sem delírios, paixões platônicas, fetiches, mitos, falácias ou incompreensões.
Abstract: Brazil has experienced substantial changes in its Labor and Employment Law over the past several years. The passage of certain legislative measures has altered significantly the nature of its labor and employment relations. At the core of these reforms, there is a hidden dream: achieve the same level of socio-political-economic development of the United States, the “America where things really work”. In order to achieve this “American Dream”, Brazilian politicians, economists, jurists and lay persons make frequent references to the regulatory regime (or lack thereof) in the American culture of labor and employment relations: “There are no labor rights, but there are jobs”; “there are no labor codes, labor courts or a Ministry of Labor”; “in the U.S., employers and employees can agree about whatever they want”; “we should learn from the place where things really have worked”; “we need more contractual freedom in employment relations, as they have in the U.S.”; “who would like to work and live in a country where there are almost no labor rights? Almost everyone!”. The assertion that the United States does not have an effective regulatory regime of labor relations and labor protections recently has become a conventional wisdom in Brazil used to disregard, discredit and treat with disdain those Brazilian institutions which are responsible for the enforcement of labor statutes and the resolution of employment conflicts. Considering this current scenario, the present study seeks to contribute to an accurate understanding of the labor universe in the United States, in order to review and analyze the American labor and employment law system without delusions, false idealisms, fixations, myths, fallacies and misrepresentations.
Palavras-chave: Epic Systems v. Lewis
Class Actions
Class waivers
Labor and Employment Law
USA
The United States Myth
The Jabuticaba Myth
Comparative Law
Labor litigation
Direito do Trabalho
EUA
Mito EUA
Mito da Jabuticaba
Janus v
AFSCME
Direito Comparado
Litigiosidade trabalhista
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: FERNANDES, João Renda Leal. O “mito EUA”: um país sem direitos trabalhistas?. 2020. 339 f. Dissertação (Dissertação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020 .
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17621
Data de defesa: 27-Abr-2020
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito



Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.