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Tipo do documento: Tese
Título: Diferenciação admissível e discriminação inadmissível no contrato de seguro privado: exame da precificação com base no gênero e em variáveis que causem impacto desproporcional nos indivíduos negros
Título(s) alternativo(s): The regulation of profiling technologies under the Brazilian law: articulating law and technology to achieve data protection by design
Autor: Junqueira, Thiago Villela Bastos 
Primeiro orientador: Schreiber, Anderson
Primeiro membro da banca: Konder, Carlos Nelson de Paula
Segundo membro da banca: Oliva, Milena Donato
Terceiro membro da banca: Carlini, Angélica Luciá
Quarto membro da banca: Miragem, Bruno Nubens Barbosa
Resumo: A tese possui como objetivo analisar, sob a lente da não discriminação, a precificação do contrato de seguro individual privado considerando o perfil do (candidato a) segurado. Nesse sentido, inicia-se demonstrando que a classificação dos riscos pelo segurador tem fundamentos econômico-sociais e encontra respaldo em dispositivos legais e regulatórios que tratam da matéria no Brasil. O estudo passa, na sequência, a problematizar os critérios utilizados em tal classificação, tendo como chave de leitura a vedação à discriminação presente na Constituição da República e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Impõe realçar-se que, haja vista as mudanças fático-jurídicas em marcha, divide-se a abordagem em duas eras distintas. Na primeira, designada como “era da ciência atuarial dos seguros”, examina-se a ocorrência de eventual discriminação direta em virtude da consideração do gênero no seguro de automóvel. Dedica-se o capítulo subsequente a investigar as promessas e as ameaças da expansão do uso do Big Data e da inteligência artificial na subscrição dos seguros; a ambígua relação, no tema aqui versado, entre proteção da privacidade e combate à discriminação e o modo como a LGPD endereça pontos cruciais afeitos a elas. Por fim, traçam-se possíveis estratégias de prevenção à discriminação algorítmica na (porvir) “era da ciência dos dados nos seguros”, especialmente no que diz respeito à discriminação indireta em desfavor dos negros
Abstract: The thesis aims at analyzing, from a non-discrimination point of view, the pricing of private individual insurance contracts considering the profile of the (candidate) insured person. Thus, it starts showing that the risk classification by the insurance company has economic and social backgrounds and is supported by legal and regulatory provisions on the matter in Brazil. Then, the study moves to the questioning of the criteria used for such classification, using as support the prohibition of discrimination outlined in the Brazilian Federal Constitution (CF) and General Data Protection Regulation (LGPD). It should be highlighted that, in view of the ongoing factual- and law-related changes, the approach is divided into two distinct periods. In the first period, referred to as the “era of the insurance actuarial science”, it is analyzed the occurrence of possible direct genre discriminations in vehicle insurances. The subsequent chapter is dedicated to the investigation of promises and threats related to the expansion of Big Data and artificial intelligence in insurance underwriting; the ambiguous relationship, in the matter referred to herein, between privacy protection and fight against discrimination and the way the LGPD addresses crucial points involving them. Finally, possible strategies to prevent algorithmic discrimination in the (future) “era of insurance data science” are outlined, particularly when it comes to indirect discrimination against black people
Palavras-chave: Insurance contract
Risk classification
Pricing
Differentiation and discrimination
Genre
Black race
Big data
Algorithm
Reasonable adjustment
Contrato de seguro
Classificação dos riscos
Precificação
Diferenciação e discriminação
Gênero
Raça negra
Big data
Algoritmo
Adaptação razoável
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: JUNQUEIRA, Thiago Villela Bastos. Diferenciação admissível e discriminação inadmissível no contrato de seguro privado: exame da precificação com base no gênero e em variáveis que causem impacto desproporcional nos indivíduos negros. 2020. 330 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17629
Data de defesa: 11-Fev-2020
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito

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