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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17673
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Crimes sexuais contra a dignidade sexual, através do uso da internet: uma revisão crítica à legislação brasileira |
Título(s) alternativo(s): | Sexual crimes against sexual dignity through the use of the Internet: a critical review of Brazilian legislation |
Autor: | Lopes, Marisa da Silva Prado ![]() |
Primeiro orientador: | Massini, Nelson |
Primeiro membro da banca: | Daruge Júnior, Eduardo |
Segundo membro da banca: | Francesquini Júnior, Luiz |
Resumo: | Este trabalho apresenta ao leitor a consolidação do entendimento sobre os crimes sexuais com o uso da internet, como é analisado juridicamente pela legislação brasileira. É inegável a contribuição dos avanços tecnológicos, contudo é preocupante o descontrolado crescimento do acesso à internet que facilitou a prática de atividades ilegais, tais como a difusão de pornografia infantil, fraudes, crimes sexuais, etc. Fora abordado também como a legislação brasileira gerencia esse novo tipo de crime. Para esse trabalho, foram realizadas análises como objetivo tanto do direito comparado com a legislação internacional sobre o tema internet/cibercrime quanto da discussão da incidência desse tipo de crime no estado do Rio de Janeiro (RJ). Para isso realizamos um levantamento estatístico quantificador dos crimes sexuais na internet no estado do Rio de Janeiro (RJ) e a tabulação de todos os registros pela análise dos boletins de ocorrência registrados na delegacia de repressão aos Crimes de Informática (DRCI) nos anos de 2013 e 2014 no estado do RJ. Acrescentou-se a este estudo os anos de 2015 e início de 2016, pois a coleta de dados não fora apresentada com grandes índices, mesmo com o aumento de denúncias referentes aos crimes sexuais pelo uso da internet nos últimos anos. Espera-se que com os resultados da pesquisa, utilize-se de respaldo para trabalhos futuros concernentes à questão tão crucial nos dias atuais. Os crimes na internet, ou cibercrimes, têm se tornado prática constante no Brasil. Os delitos vão desde os que afetam as pessoas individualmente até crimes que atingem a sociedade como a pedofilia e crimes de ódio. Almeja-se uma maior atenção a estes crimes pontuais, e, que a legislação se atente às resoluções incisivas destes problemas na nova era da informação. |
Abstract: | This work presents to the reader the consolidation of the understanding of sexual crimes with the use of the internet, as analyzed legally by the Brazilian legislation. The contribution of technological advances is undeniable. However, the uncontrolled growth of Internet access has facilitated the practice of illegal activities, such as the dissemination of child pornography, fraud, sexual crimes, etc. It had also been discussed how Brazilian legislation manages this new type of crime. For this work, analyzes were performed as an objective both of law compared to international legislation on the Internet / cybercrime topic and at the same time the discussion of the incidence of this type of crime in the state of Rio de Janeiro (RJ). For this, we performed a quantitative statistical survey of sexual crimes on the Internet in the state of Rio de Janeiro (RJ) and tabulation of all records by analyzing the occurrence reports recorded at the computer crime repression unit (DRCI) in the years 2013 And 2014 in the state of RJ. It was added to this study the years 2015 and early 2016, since the data collection was not presented with high indexes, even with the increase of denunciations regarding sexual crimes by the use of the Internet in recent years. It is hoped that with the results of the survey, it will be used to support future work concerning the crucial question nowadays. Internet crimes, or cybercrimes, have become a constant practice in Brazil. Crimes range from those that affect individuals to crimes that affect society such as pedophilia and hate crimes. Greater attention is to be paid to these specific crimes, and that legislation should be attentive to the incisive resolution of these problems in the new information age. |
Palavras-chave: | Internet Tecnologia Computação forense Crime sexual Legislação Assédio virtual - Legislação Assédio sexual - Legislação Crime por computador - Investigação Internet Technology Forensic computing Sexual crime Legislation |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS DA SAUDE::MEDICINA::MEDICINA LEGAL E DEONTOLOGIA |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro Biomédico::Instituto de Biologia Roberto Alcantara Gomes |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Saúde, Medicina Laboratorial e Tecnologia Forense |
Citação: | LOPES, Marisa da Silva Prado. Crimes sexuais contra a dignidade sexual, através do uso da internet: uma revisão crítica à legislação brasileira. 2017. 69 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Saúde, Medicina Laboratorial e Tecnologia Forense) – Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17673 |
Data de defesa: | 28-Ago-2017 |
Aparece nas coleções: | Mestrado Profissional em Saúde, Medicina Laboratorial e Tecnologia Forense |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Dissertação - Marisa da Silva Prado Lopes - 2017 - Completa.pdf | 7,58 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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