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Tipo do documento: Dissertação
Título: Aferição in concreto dos elementos do ato subjetivamente ineficaz para os credores e para a massa falida na ação revocatória
Título(s) alternativo(s): Concrete assessment of elements of subjectively ineffective act for creditors and for the bankrupt estate in revoking action
Autor: Almeida, Thalita 
Primeiro orientador: Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção Alves
Primeiro coorientador: Gonçalves, Oksandro Osdival
Primeiro membro da banca: Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
Segundo membro da banca: Sellos-Knoerr, Viviane Coelho de
Resumo: O trabalho trata da ação revocatória enquanto instrumento necessário para declaração da ineficácia subjetiva de atos fraudulentos praticados em prejuízo da massa falida e dos credores, antes da decretação da falência, nos termos do art. 130, com atenção às necessárias distinções com o art. 129, ambos, da Lei nº 11.101/2005, lei que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. A pesquisa se justifica pela potencial quantidade de procedimentos falimentares a serem instaurados no país, marcadamente, em razão do esperado insucesso de parte majoritária dos pedidos de recuperação judicial atualmente em curso. O objetivo central da pesquisa é aferir in concreto os elementos (materiais) do ato subjetivamente ineficaz para os credores e para a massa falida, a partir de uma análise documental e jurisprudencial. Partindo do método indutivo, a pesquisa aponta prováveis causas de improcedência de ações revocatórias, considerando as dificuldades inerentes à coleta de provas para instrução da medida; imperícia do administrador judicial no ajuizamento da ação revocatória; assimetria informacional entre massa falida e o réu da ação revocatória; falta de uniformização por parte dos tribunais em relação aos pedidos de declaração de ineficácia e, finalmente, aferir os principais elementos necessários ao julgamento procedente da medida. Por meio da análise de 100 (cem) precedentes judicias, verificou-se que há descuido por parte dos tribunais na adequada subsunção do caso concreto à hipótese legal, possivelmente levados pelo ativismo judicial em favor partes interessadas na convalidação do negócio jurídico cuja ineficácia se pretende ver declarada. O encontro desses fatores contribui para que uma parte expressiva de ações revocatórias sejam malsucedidas, com fundamento em sofismas falaciosos e aplicação equivocada de dispositivo legal, tanto no julgamento das medidas relativas à declaração de ineficácia objetiva quanto nas medidas de declaração de ineficácia subjetiva
Abstract: This dissertation deals with revoking action while a necessary instrument for declaring the subjective inefficacy of fraudulent acts performed to the loss of the bankrupt estate and the creditors, prior to bankruptcy declaration, as per article 130, with special regard to the necessary distinctions from art. 129, both, in Law #11.101/2005, the law which regulates judicial and extrajudicial recovery and the bankruptcy of the entrepreneur and of the corporation. The research work is justified by the potential significant number of bankruptcy proceedings that shall be filed in the country and, markedly, on account of expected failure by the majority of judicial reorganization requests currently ongoing. The main purpose of this research work is the concrete assessment of the (material) elements of the subjectively ineffective for the creditors and for the bankrupt estate, as from document and jurisprudence analyses. Starting from the inductive method the research points out the probable causes of revoking action denial, considering the difficulties inherent to evidence collection for the measure discovery process; judicial administrator’s lack of skill in filing the revoking action; information asymmetry between the bankrupt estate and the revoking action respondent; lack of standardization by the courts regarding requests for inefficacy declaration and, finally, assessing the main elements necessary for a grounded decision of the measure. By means of analyzing one hundred (100) judicial precedents, it was determined that there is oversight on the part of judges and courts towards appropriate fitting of the concrete case to legal assumption, might because led to judicial activism in favor to the parties interested into the convalidation of the legal business which inefficacy is seek. The joining of these factors leads to a greater number of revoking actions being unsuccessfully based on fallacious sophisms, and the equivocal application of the legal device, such as as well as on the measures related to objective declaration inefficacy or subjective declaration inefficacy and claim proof of these elements so as to achieve the intended inefficacy
Palavras-chave: Bankruptcy
Bankruptcy Estate
Objective and Subjective Ineffectiveness
Revocation Suit
Articles 129 and 130
Law#11101/2005
Fraud on creditors
Falência
Massa Falida
Ineficácia Objetiva e Subjetiva
Ação Revocatória
Artigos 129 e 130 da Lei nº 11.101/2005
Fraude contra credores
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: ALMEIDA, Thalita. Aferição in concreto dos elementos do ato subjetivamente ineficaz para os credores e para a massa falida na ação revocatória. 2020. 347 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020 .
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17677
Data de defesa: 10-Fev-2020
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito



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