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Tipo do documento: Tese
Título: A descentralização político-administrativa no contexto de um Estado unitário: uma análise a partir de Moçambique (1998 -2018)
Título(s) alternativo(s): Political-administrative decentralization in the context of a Unitary State: an analysis from Mozambique (1998 - 2018)
Autor: Baloi, Jochua Abrão 
Primeiro orientador: Hollanda, Cristina Buarque de
Primeiro membro da banca: Figueiredo, Argelina Maria Cheibub
Segundo membro da banca: Santos, Fabiano Guilherme Mendes
Terceiro membro da banca: Nicolau, Jairo Cesar Marconi
Quarto membro da banca: Sitoe, Eduardo Júlio
Resumo: Esta tese tem como objetivo analisar os desafios que a descentralização político- administrativa representa no contexto do Estado unitário moçambicano, explorando o caso específico dos municípios das cidades de Maputo e da Beira, no período entre 1998 a 2018. O argumento central que a norteia é que os processos de descentralização e desconcentração em Moçambique devem ser percebidos num quadro triplo de limites e constrangimentos: (i) o marcado centralismo político da Frente da Libertação de Moçambique (FRELIMO), calcado no habitus colonial, no militarismo das lutas de independência e no dirigismo socialista; (ii) o uso (ou simples ameaça) de violência pela RENAMO (Resistência Nacional de Moçambique), que nunca abandonou as armas e a cultura guerreira dos tempos da luta pela descolonização; (iii) as pressões dos doadores internacionais - que já atuavam em Moçambique - no mundo pós-Guerra Fria, calcadas em ideais de democracia representativa liberal. Em desalinho com os preceitos formais dos processos de descentralização e desconcentração, esta tese mostra, a partir dos estudos de caso em questão, problemas de relacionamento e articulação entre as representações do governo central no local e as autarquias locais, que disputam entre si competências mal definidas e frequentemente superpostas. Longe de garantir a participação dos cidadãos na resolução dos problemas de interesse local, o recurso, ainda que precário, a discursos e práticas de descentralização e desconcentração tiveram e têm a serventia de redistribuir o poder local e, assim, dirimir pulsões de conflito violento entre FRELIMO e RENAMO. Tais processos representam, a um só tempo, um ponto de equilíbrio para a reprodução do poder hegemônico da FRELIMO, e, também, um conjunto de fendas no xadrez político centralista que permitem alguma (embora incipiente e instável) diversificação de atores nas esferas de poder. A tese foi desenvolvida a partir de uma abordagem qualitativa e multidisciplinar desde a história política até a análise jurídica e mobiliza ampla bibliografia secundária, documentos oficiais e entrevistas inéditas com atores-chave do processo político em observação.
Abstract: This thesis comes about with the objective of analyzing the challenges that political- administrative decentralization represents in the context of the Mozambican unitary state, exploring the specific case of the municipalities of the Maputo and Beira cities, in the period between 1998 and 2018. The central argument that guides this thesis is that the processes of decentralization and deconcentration in Mozambique must be seen within a triple framework of limits and constraints: (i) the marked political centralism of the Mozambique Liberation Front (FRELIMO), based on colonial habitus, militarism of independence struggles and socialist leadership; (ii) the use (or simple threat) of violence by RENAMO (National Resistance of Mozambique), which never abandoned weapons and the warrior culture of the times of the struggle for decolonization; (iii) the pressure from international donors - who were already operating in Mozambique - in the post-Cold War world, based on ideals of liberal representative democracy. In disagreement with the formal precepts of the processes of decentralization and deconcentration, this thesis shows, from the case studies in question, relationship and articulation problems between the representations of the central government in the local and the municipalities, which compete with one other in badly defined competences, and often overlapping. Far from guaranteeing the participation of citizens in solving problems of local interest, the recourse, albeit precarious, of discourses and practices of decentralization and deconcentration had and have the benefit of redistributing local power and, thus, resolving impulses of violent conflict between FRELIMO and RENAMO. Such processes represent, at the same time, a balance point for the reproduction of FRELIMO's hegemonic power, and also a set of gaps in the centralist political chess that allow some (although incipient and unstable) diversification of actors in the spheres of power. The thesis was developed from a qualitative and multidisciplinary approach from political history to legal analysis and mobilizes extensive secondary bibliography, official documents and unpublished interviews with key actors in the political process under observation.
Palavras-chave: Descentralização
Desconcentração
Governos Locais
Moçambique
Decentralization
Deconcentration
Local Governments
Mozambique
Moçambique - Política e governo - 1998-2018
Descentralização na administração pública
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
Citação: BALOI, Jochua Abrão. A descentralização político-administrativa no contexto de um Estado unitário: uma análise a partir de Moçambique (1998 - 2018). 2021. 280 f. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Instituto de Estudos Sociais e Políticos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17678
Data de defesa: 12-Abr-2021
Aparece nas coleções:Doutorado em Ciência Política

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