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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17709
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Democracia, desigualdade política e benefícios tributários |
Título(s) alternativo(s): | Democracy, political inequality and tax benefits |
Autor: | Bernardo, Alex Ribeiro ![]() |
Primeiro orientador: | Campos , Carlos Alexandre de Azevedo |
Primeiro membro da banca: | Oliveira, Gustavo da Gama Vital de |
Segundo membro da banca: | Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da |
Resumo: | Em períodos de crise fiscal, muito se discute acerca das melhores alternativas que sirvam de instrumento para o reequilíbrio das contas públicas, tendo prevalecido o discurso em torno da necessidade de controle das despesas primárias, deixando-se de lado, no entanto, outros aspectos que impactam de igual maneira o orçamento, como é o caso, por exemplo, das renúncias de receita tributária, cujas estimativas no âmbito federal têm apresentado trajetória ascendente e vigorosa nos últimos anos. Diante desse contexto, o presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de demonstrar, mediante abordagem teórica e empírica, como a desigualdade política e consequente crise de legitimidade democrática, motivadas sobretudo pela influência desproporcional do poder econômico, pode estar afetando negativamente a concepção do sistema tributário nacional, com foco na concessão pontual e desarrazoada de benefícios relativos a tributos de competência da União Federal. Além do exame específico de benefícios viciados, representativos de grande perda de arrecadação, foram ainda analisados o desenho normativo atual e algumas propostas de aperfeiçoamento no combate à instituição de tais privilégios odiosos, os quais, em última análise, têm favorecido contribuintes detentores de elevada capacidade contributiva, em prejuízo dos demais segmentos subrepresentados da sociedade, que ficam obrigados a arcar com o pagamento dos valores devidos por aqueles que obtiveram o favor fiscal ilegítimo, com reflexos no aumento da regressividade tributária e da desigualdade socioeconômica |
Abstract: | During fiscal crises, alternatives to rebalance public accounts are discussed prevailing notably the idea that primary expenditures need to be controlled and ignoring other aspects that equally impact the budget. The waiver of tax revenues, which estimates show a vigorous ascending trajectory over the recent years, is one of those frequently ignored factors that impact the balance of public accounts. In this context, this thesis has been developed aiming to demonstrate how the political inequality and the related crisis of democracy legitimacy - both caused mainly by the disproportionate influence of the economic power – may be negatively affecting the conception of the national tax sistem by emphasizing the focal and unreasonable concession of benefits related to taxes that are of the Federal Government competence. The research was carried out by combining theoretical and empirical approaches, and by the specific analysis of rigged benefits, which represent great loss in revenues. In addition, it analyzed the current normative design and some proposals to improve fighting against the establishment of such heinous privileges, which, ultimately, has favored taxpayers with high capacity in detriment of other underrepresented segments of society, whom, in turn, are required to cover the amount due by those who obtained such illegitimate tax favors, with impacts on the increase of both regressive tax load and socioeconomic inequality |
Palavras-chave: | Democracia Desigualdade Impactos Tributação Desonerações Alternativas Democracy Inequality Impacts Taxation Exemption Alternatives |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | BERNARDO, Alex Ribeiro. Democracia, desigualdade política e benefícios tributários. 2020. 180 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17709 |
Data de defesa: | 17-Nov-2020 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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