“Sistematização das limitações probatórias impostas pela privacidade”

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Tipo do documento:	Tese
Título:	“Sistematização das limitações probatórias impostas pela privacidade”
Título(s) alternativo(s):	"Systematization of evidentiary limitations imposed by privacy"
Autor:	Menezes, Gustavo Quintanilha Telles de
Primeiro orientador:	Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro
Primeiro membro da banca:	Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
Segundo membro da banca:	Hill, Flávia Pereira
Terceiro membro da banca:	Bueno, Cassio Scarpinella
Quarto membro da banca:	Yarshell, Flávio Luiz
Resumo:	O estudo realizado examina a relevância da privacidade no processo, para apresentar uma classificação de níveis de privacidade baseada no ordenamento jurídico brasileiro, considerando a doutrina nacional e internacional, a jurisprudência dos tribunais e os princípios que regem o processo civil. A partir dessa classificação são extraídos critérios objetivos de cabimento de prova que interfira na privacidade e são definidas as limitações probatórias determinadas pela privacidade. O trabalho também analisa a preservação da privacidade na fase de instrução segundo o Código de Processo Civil, as situações de não incidência de privacidade e a influência do tema nas provas em espécie e o uso de meios modernos de informação e comunicação. A situação da privacidade na legislação extravagante também é examinada, para complementar a formulação de uma proposta de alteração da lei processual geral, cuja proposição, exposta ao final do trabalho, visa a disponibilizar aos operadores de direito um dispositivo específico e completo, que embase e oriente tecnicamente a admissão ou inadmissão de provas que interfiram na privacidade de pessoas. A padronização de critérios técnicos jurídicos consistentes em matéria probatória relacionados com a privacidade contribui para o desenvolvimento do processo justo
Abstract:	The study examines the relevance of privacy in the process, to present a privacy rating levels based on the Brazilian legal system, considering the national and international doctrine, the jurisprudence of the courts and the principles governing civil procedure. Based on this classification are extracted admission objectives criteria for evidence that interfere with privacy and classified the evidentiary limitations determined by privacy. The work also examines the preservation of privacy in the discovery phase, the situations not subject to privacy and the influence of context on the evidence in kind and the use of modern information and communication media. The situation of privacy in law is examined, to formulate a proposal to amend the procedural law, exposed to the end of the work, aims to make available to legal professionals a specific and complete provisions for technically admission or inadmissibility evidence that interfere with the privacy of people
Palavras-chave:	Privacidade no processo Limitações probatórias Privacy in the process Evidence limitations
Área(s) do CNPq:	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição:	UERJ
Departamento:	Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação:	MENEZES, Gustavo Quintanilha Telles de. “Sistematização das limitações probatórias impostas pela privacidade”. 2016. 177 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17714
Data de defesa:	30-Nov-2016
Aparece nas coleções:	Doutorado em Direito

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