Compartilhamento |
![]() ![]() |
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17714
Tipo do documento: | Tese |
Título: | “Sistematização das limitações probatórias impostas pela privacidade” |
Título(s) alternativo(s): | "Systematization of evidentiary limitations imposed by privacy" |
Autor: | Menezes, Gustavo Quintanilha Telles de ![]() |
Primeiro orientador: | Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro |
Primeiro membro da banca: | Pinho, Humberto Dalla Bernardina de |
Segundo membro da banca: | Hill, Flávia Pereira |
Terceiro membro da banca: | Bueno, Cassio Scarpinella |
Quarto membro da banca: | Yarshell, Flávio Luiz |
Resumo: | O estudo realizado examina a relevância da privacidade no processo, para apresentar uma classificação de níveis de privacidade baseada no ordenamento jurídico brasileiro, considerando a doutrina nacional e internacional, a jurisprudência dos tribunais e os princípios que regem o processo civil. A partir dessa classificação são extraídos critérios objetivos de cabimento de prova que interfira na privacidade e são definidas as limitações probatórias determinadas pela privacidade. O trabalho também analisa a preservação da privacidade na fase de instrução segundo o Código de Processo Civil, as situações de não incidência de privacidade e a influência do tema nas provas em espécie e o uso de meios modernos de informação e comunicação. A situação da privacidade na legislação extravagante também é examinada, para complementar a formulação de uma proposta de alteração da lei processual geral, cuja proposição, exposta ao final do trabalho, visa a disponibilizar aos operadores de direito um dispositivo específico e completo, que embase e oriente tecnicamente a admissão ou inadmissão de provas que interfiram na privacidade de pessoas. A padronização de critérios técnicos jurídicos consistentes em matéria probatória relacionados com a privacidade contribui para o desenvolvimento do processo justo |
Abstract: | The study examines the relevance of privacy in the process, to present a privacy rating levels based on the Brazilian legal system, considering the national and international doctrine, the jurisprudence of the courts and the principles governing civil procedure. Based on this classification are extracted admission objectives criteria for evidence that interfere with privacy and classified the evidentiary limitations determined by privacy. The work also examines the preservation of privacy in the discovery phase, the situations not subject to privacy and the influence of context on the evidence in kind and the use of modern information and communication media. The situation of privacy in law is examined, to formulate a proposal to amend the procedural law, exposed to the end of the work, aims to make available to legal professionals a specific and complete provisions for technically admission or inadmissibility evidence that interfere with the privacy of people |
Palavras-chave: | Privacy in the process Evidence limitations Privacidade no processo Limitações probatórias |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | MENEZES, Gustavo Quintanilha Telles de. “Sistematização das limitações probatórias impostas pela privacidade”. 2016. 177 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17714 |
Data de defesa: | 30-Nov-2016 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Tese - Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - 2016 - Completa.pdf | 1,21 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.