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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17725| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | O regime jurídico das entidades desportivas voltadas à competição profissional: uma interpretação funcional da sua autonomia constitucional |
| Título(s) alternativo(s): | The juridical regime of sports entities focused on professional competition: a functional interpretation of their constitutional autonomy |
| Autor: | Ferraz, José Eduardo Coelho Branco Junqueira  |
| Primeiro orientador: | Konder , Carlos Nelson |
| Primeiro membro da banca: | Tepedino, Gustavo José Mendes |
| Segundo membro da banca: | Oliva, Milena Donato |
| Terceiro membro da banca: | Maia, Roberta Mauro Medina |
| Quarto membro da banca: | Mulholland, Caitlin Sampaio |
| Resumo: | O presente trabalho teve por objetivo propor um novo marco regulatório para as entidades desportivas brasileiras. Assim, a partir de um diagnóstico das dificuldades experimentadas por esses entes, os quais não se mostram aptos a acompanhar o manancial de oportunidades que lhes são ofertadas, pretendeu-se apresentar soluções que tenderiam, a um só tempo, a permitir o soerguimento institucional desses, bem como a satisfação das expectativas sociais que lhes são impingidas. Dessa forma, à luz do paradigma espanhol, que enfrentou com eficiência os mesmos obstáculos por aqui vivenciados, pretendeu-se apresentar medidas e correções que tenderiam a viabilizar a inauguração de um novo padrão de governança, o qual teria o condão de permitir, enfim, que as pessoas jurídicas de destinação desportiva brasileiras estejam aptas a satisfazer todas as suas potencialidades e, por consequência, dar regular cumprimento aos aspectos funcionalizadores que motivaram o assento constitucional que lhes foi concedido |
| Abstract: | The present work aimed to propose a new regulatory framework for Brazilian sports entities. Thus, from a diagnosis of the difficulties experienced by these entities, which are not able to follow the wealth of opportunities offered to them, it was intended to present solutions that would, at the same time, allow their institutional uplift, as well as the satisfaction of the social expectations imposed on them. Thus, in light of the Spanish paradigm, which effectively faced the same obstacles experienced here, it was intended to present measures and corrections that would tend to enable the inauguration of a new governance standard, which would have the ability to allow, finally, that Brazilian sports destination legal entities are able to fulfill their full potential and, as a result, to regularly comply with the functionalizing aspects that motivated their constitutional seat |
| Palavras-chave: | Sports law Associations Sports organizations Sport corporations Functionalization Direito desportivo Associações Organizações desportivas Sociedades anônimas desportivas Funcionalização |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | FERRAZ, José Eduardo Coelho Branco Junqueira. O regime jurídico das entidades desportivas voltadas à competição profissional: uma interpretação funcional da sua autonomia constitucional. 2020. 246 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17725 |
| Data de defesa: | 13-Fev-2020 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Dissertação - José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - 2020 - Completa.pdf | 2,29 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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