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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17729
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | A criminalização do aborto e a assistência à saúde |
Título(s) alternativo(s): | The criminalization of abortion in the health assistence área |
Autor: | Carvalho, Betania Nunes de ![]() |
Primeiro orientador: | Matos, Maurilio Castro de |
Primeiro membro da banca: | Cavalcante, Ludmila Fontenele |
Segundo membro da banca: | Almeida, Carla Cristina Lima de |
Terceiro membro da banca: | Curi, Paula Land |
Resumo: | Este trabalho apresenta os resultados de um estudo exploratório de abordagem qualitativa, que analisou a problemática da criminalização do aborto e os posicionamentos apresentados pelos profissionais de saúde atuantes numa unidade pública de saúde de atendimento à mulher em relação ao tema. A unidade de saúde está situada no município Rio de Janeiro. Partindo-se da hipótese de que o aborto é considerado crime e ainda assim ele não deixa de ser realizado pelas mulheres, buscou-se compreender de que forma se apresentam os posicionamentos dos profissionais de saúde envolvidos no atendimento a essas mulheres e qual a contribuição de tais profissionais para o debate do tema e na assistência às mulheres. Para melhor compreensão do tema criminalização do aborto realizamos um breve resgate da construção da política de saúde no Brasil desde o período da abertura democrática até a data atual, correlacionando políticas de saúde com programas eleitorais e a forma como o posicionamento em relação ao aborto interfere na vida político-eleitoral e, consequentemente nas políticas de saúde. E, sobretudo, como a redução dos investimentos na política pública de saúde desfavorece a atenção à mulher, em especial nos período de aborto/abortamento. Por questões relacionadas ao gênero, a prioridade é dada à maternidade e ao parto, enquanto a atenção ao abortamento fica relegada ao segundo plano. As informações produzidas pelo estudo permitiram alcançar os objetivos específicos de identificar a partir dos conteúdos argumentativos dos profissionais de saúde seus posicionamentos frente à questão da criminalização do aborto no âmbito da assistência à saúde, durante e após o processo de interrupção da gravidez, e compreender que, em que pese a atenção à saúde das mulheres que buscam assistência ao aborto, se há o contraponto entre o aspecto legal de criminalização da mulher que realiza a interrupção da gravidez voluntariamente, e seu atendimento na rede pública de saúde a partir do atendimento humanizado, incitando os profissionais a garantir o respeito aos direitos humanos das mulheres independentemente dos seus preceitos morais e religiosos. |
Abstract: | This work presents the results of an exploratory study with a qualitative approach, which analyzed the issue of criminalization of abortion and the position presented by the health professionals who act in a public health unity to women, related to the theme. This unity is located in the city of Rio de Janeiro. Assuming that abortion is considered a crime and is still done by women, how the position of the health professionals is presented and what is the contribution of this professionals in the theme debate and in the assistence to women. To the better comprehension of the theme we did a brief review about the construction of the health policy in Brazil since the start of the democracy until today, correlating health policies with election programs and the way the position on abortion interferes in the political and electoral life and, consequently in health policies. And, above all, how the reduction of investments at the public health policy unfavors attention to woman, specially on abortion periods. By gender related matters, the priority is given to births, while abortion is always pushed aside. The informations generated by the study allowed reaching the specific objectives of identifying, from the argumentative content of the health professionals, their positioning about the criminalization of abortion in the health assistence area, during and after pregnancy interruption process, and comprehend that, in what weigh the attention to the health of women who seek assistence to abortion, if there's the counterpoint between the legal aspect of criminalization of women that interrupt pregnancy voluntarily, and its service in public health network from humanized service, urging health professionals to assure their respect to human rights of women regardless of their religious and morals discrimination. |
Palavras-chave: | Assistência médica Política de saúde – Brasil Mulheres – Saúde e higiene Aborto – Rio de Janeiro (RJ) Sistema Único de Saúde (Brasil) Health care Health policy - Brazil Women - Health and hygiene Abortion – Rio de Janeiro (RJ) Unified Health System (Brazil) |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Serviço Social |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Serviço Social |
Citação: | CARVALHO, Betania Nunes de. A criminalização do aborto e a assistência à saúde. 2017. 125 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Faculdade de Serviço Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17729 |
Data de defesa: | 11-Dez-2017 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Serviço Social |
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