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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17749| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | O controle externo da execução penal brasileira |
| Título(s) alternativo(s): | External control of Brazilian criminal enforcement |
| Autor: | Silva, Arthur Carvalho da  |
| Primeiro orientador: | Japiassú, Carlos Eduardo Adriano |
| Primeiro membro da banca: | Souza, Artur de Brito Gueiros |
| Segundo membro da banca: | Martins, Antonio José Teixeira |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que a adoção pelo Estado brasileiro de um controle externo concentrado da execução penal pode contribuir com a melhoria das condições dos estabelecimentos penais. Para tanto, foi investigado e comprovado que, embora o Brasil, desde o século XIX, edite normas de proteção dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade e fiscalize o seu cumprimento por meio de visitas realizadas por diversos órgãos aos estabelecimentos penais, as condições desses locais sempre foram precárias. Por outro lado, foi provado que a fiscalização realizada por um único órgão em diversos países do mundo, inclusive em âmbito global, apresentou melhores resultados em relação às condições de privação da liberdade. Diante disso, foi proposto um modelo concentrado de controle externo da execução penal, tendo como órgão central o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, em substituição ao atual modelo difuso |
| Abstract: | The present study aims to demonstrate that the adoption by the Brazilian State of a concentrated external control of the criminal execution may contribute to the improvement of the conditions of the criminal establishments. To this end, it has been investigated and proved that Brazil, although since the 19th century it has been editing standards for the protection of the human rights of persons deprived of their liberty and monitoring their compliance through visits made by various agencies to penal establishments, the conditions of these places have always been precarious. On the other hand, it has been proved that the supervision carried out by a single entity by several countries of the world, including globally, presented better results regarding the conditions of deprivation of liberty. In view of this, a concentrated model of external control of criminal execution was proposed, having as its central organ the National Mechanism for the Prevention and Combat of Torture, replacing the current diffuse model |
| Palavras-chave: | Controle externo concentrado Execução penal Estabelecimentos penais Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura Concentrated external control Penal execution Penal establishments National Mechanism for the Prevention and Combat of Torture |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | SILVA, Arthur Carvalho da. O controle externo da execução penal brasileira. 2019. 143 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17749 |
| Data de defesa: | 12-Dez-2019 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Dissertação - Arthur Carvalho da Silva - 2019 - Completa.pdf | 1,16 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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