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Tipo do documento: Tese
Título: Fundos patrimoniais: instrumento de democratização da política de proteção do patrimônio cultural
Título(s) alternativo(s): Endowment funds: instrument for democratizing cultural heritage public policy
Autor: Erthal, Thiago Serpa 
Primeiro orientador: Santos, Angela Moulin Simões Penalva
Primeiro membro da banca: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Segundo membro da banca: Cavallazzi, Rosangela Lunardelli
Terceiro membro da banca: Telles, Mário Ferreira de Pragmácio
Quarto membro da banca: Oliveira, Cláudia Alves de
Resumo: Este trabalho tem como escopo geral investigar a extensão da eficácia dos fundos patrimoniais – entendidos como universalidades de bens e direitos, recebidos majoritariamente de doações, os quais são obrigatoriamente geridos por pessoa jurídica de direito privado e investidos de maneira a preservar o valor do capital principal, gerando resgates recorrentes e previsíveis para sustentar financeiramente um determinado propósito, causa ou entidade de interesse público – na solução do problema de gestão do patrimônio cultural acautelado formalmente pelo Estado. Para tanto, procedeu-se a uma ampla revisão bibliográfica nacional e internacional, com destaque para aquela produzida nos Estados Unidos da América, atinente à evolução do conceito de patrimônio cultural; ao surgimento, premissas e situação atual do terceiro setor; ao papel e características da filantropia no financiamento desse campo; e à definição, adjetivos e principais controvérsias envolvendo o instrumento estudado. Além disso, foram consolidados dados empíricos já produzidos e realizadas entrevistas que permitiram, em conjunto com outras fontes, reconstruir o processo sociopolítico de regulamentação dos fundos patrimoniais no Brasil e a dinâmica de inserção do instrumento na pauta institucional do IPHAN, órgão executor da política pública em âmbito federal. A principal conclusão obtida foi que os fundos patrimoniais não são exatamente um mecanismo de financiamento da política pública de proteção do patrimônio cultural, mas sim uma forma de abertura da gestão dos bens acautelados em âmbito federal também para a iniciativa privada, notadamente para o terceiro setor, sob a lógica da cooperação pública
Abstract: The general scope of this work is to investigate the extent of the effectiveness of endowment funds – understood as universalities of assets and rights, mostly received from donations, which are mandatorily managed by a charity or a foundation, and invested in order to preserve the value of the main capital, generating recurring and predictable redemptions to financially support a specific purpose, cause or entity of public interest – in solving the problem of managing cultural heritage formally sheltered by the State. Therefore, a broad national and international bibliographic review was carried out, with emphasis on the one produced in the United States of America, regarding the evolution of the concept of cultural heritage; the emergence, premises, and current situation of the nonprofit sector; the role and characteristics of philanthropy in financing this field; and the definition, adjectives, and main controversies involving the studied instrument. In addition, empirical data already produced were consolidated and interviews were conducted that allowed, together with other sources, to reconstruct the sociopolitical process of regulating endowment funds in Brazil and the dynamics of inserting the instrument in the institutional agenda of IPHAN, executive agency at the federal level. The main conclusion obtained was that endowment funds are not exactly a financing mechanism for the specific public policy, but rather a way of democratizing the management of cultural heritage at the federal level, especially for the nonprofit sector, under the logic of public cooperation
Palavras-chave: Cultural heritage
Management
Nonprofit sector
Public cooperation
Philanthropy
Patrimônio cultural
Gestão
Terceiro setor
Cooperação pública
Filantropia
Investimento social privado
Fundos patrimoniais
Endowment
Análise econômica do direito
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: ERTHAL, Thiago Serpa. Fundos patrimoniais: instrumento de democratização da política de proteção do patrimônio cultural. 2021. 237 f. Tese (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17780
Data de defesa: 23-Nov-2021
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito

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