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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17794
Tipo do documento: Tese
Título: Teoria da valoração crimino-fenomenológica: a mudança de paradigma da opinio delicti
Título(s) alternativo(s): Crimino-phenomenological valuation theory: the paradigm shift of opinio delicti
Autor: Ferreira, Wilson Luiz Palermo 
Primeiro orientador: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Primeiro coorientador: Câmara, Jorge Luis Fortes Pinheiro da
Primeiro membro da banca: Béze, Patrícia Mothé Glioche
Segundo membro da banca: Lobato, José Danilo Tavares
Terceiro membro da banca: Ferraz, Hamilton Gonçalves
Resumo: A Teoria da Valoração Crimino-Fenomenológica é um instrumento de ressignificação e relegitimação do Direito Penal. Através de um necessário estudo interdisciplinar, são tratadas questões ligadas ao Direito Administrativo, Constitucional e Processual Penal, bem como à Criminologia e, principalmente, à Filosofia, resgatando a necessidade de restabelecer a análise do crime em sua concepção essencial de modo transcendental. Desta forma, sentimentos ou ideias particulares preconceituosas decorrentes do mundo natural são afastadas, reconhecendo a investigação criminal como o instrumento que materializa o somatório de características e circunstâncias fáticas que precisam ser enquadradas legalmente, de modo a possibilitar o adequado início da intervenção do ramo penal, como ciência subsidiária que intenciona ser. Assim, a Fenomenologia tem importante papel no contexto da definição dos fundamentos básicos mediante os quais será fornecido suporte doutrinário para o desenvolvimento da teoria principal. Nesta ocasião há o preenchimento de uma importante lacuna na teoria do delito, que, até então, se concentrava nos aspectos objetivos gerais de configuração da infração penal, por exemplo, conforme os modelos finalistas ou funcionalistas, mas que desconsiderava o fator humano que vivencia o início de todo procedimento penal. Isto contribuía, cada vez mais, para a depreciação de todo sistema jurídico-penal. Por sua vez, esta nova teoria é responsável por redefinir o posicionamento subjetivo, espacial e temporal da valoração das circunstâncias e a natureza da infração penal praticada, promovendo uma releitura da opinio delicti, como verdadeiro instituto de direito material que representa a essência do crime sob a percepção transcendental por parte de quem a investigue e a encontre no momento mais aproximado em relação à sua ocorrência. Isto permite dar ênfase à evidência no processo de constituição do crime, privilegiando seu tipo real em oposição ao tipo ideal, determinando um novo parâmetro de manejo dos institutos a ele relacionados, assim como ao modo de sua aplicação. Quando se define a essência de uma infração penal, os institutos processuais podem ser aplicados de modo a permitir o exercício imediato dos direitos e garantias fundamentais previstos pela Constituição, reaproximando o Direito Penal de um ideal de justiça
Abstract: Criminal-Phenomenological Valuation’s Theory is as a tool that reframes and re-legitimizes Criminal Law. Through a necessary interdisciplinary study, issues related to Administrative Law, Constitutional Law and Criminal Procedure are addressed, as well as Criminology and, mainly, Philosophy, reestablishing crime’s analysis in its essential conception on transcendental mode. In this way, both prejudiced feelings as well as private ideas arising from the natural world are removed, recognizing criminal investigation as the instrument that materializes the sum of characteristics and factual circumstances, in this institute, that must be legally framed, in order to enable a proper beginning of criminal’s branch intervention, as a subsidiary science that it intends to be. Thus, Phenomenology will play an important role by defining foundations throughout doctrinal support to development main theory. On this occasion, an important gap related to crime’s theory is filled, which, until then, has focused on the general objectives of configuring that supports an infraction, for example, according to the finalist or functionalist models, but which disregarded the human factor that experiences the beginning of all criminal proceedings. This increasingly contributed to the depreciation of the entire criminal justice system. In turn, this new theory will be responsible for redefining both subjective, spatial and temporal positioning to evaluate the circumstances and the nature of the criminal offense committed, promoting a re-reading of opinio delicti, as a true institute of substantive law, that represents crime’s essence by an transcendental way, considering those who investigate it and find it at the closest moment related to its occurrence. This allows emphasizing the evidence in crime's constitution process, privileging its real type opposing ideal type, determining, as well, a new management parameter to manage crime-related institutes as well as its application. By defining crime’s essence, procedural institutes can be related in such a way that allows immediate exercise of fundamental rights and guarantees originated by the Constitution, bringing Criminal Law closer to an ideal of justice
Palavras-chave: Transcendental Phenomenology
Investigator
Justice
Fenomenologia transcendental
Investigador
Crime
Opinio delicti
Justiça
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: FERREIRA, Wilson Luiz Palermo. Teoria da valoração crimino-fenomenológica: a mudança de paradigma da opinio delicti. 2021. 432 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17794
Data de defesa: 30-Set-2021
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito

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