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Tipo do documento: Tese
Título: As Premissas Fáticas e o Precedente Trabalhista: da Razão Eclética ao Virtual Law, a Concretude Objetiva segundo a Teoria do Fato Constitucional
Título(s) alternativo(s): The Factual Premises And The Precedent In Labor Law: from the Ecletic Reason to the Virtual Law, the Objective Materiality According to the Theory of the Constitutional Fact
Autor: Sivolella, Roberta Ferme 
Primeiro orientador: Tupinambá, Carolina
Primeiro membro da banca: Barroso, Luís Roberto
Segundo membro da banca: Gomes, Fábio Rodrigues
Terceiro membro da banca: Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti
Quarto membro da banca: Greco, Leonardo
Resumo: A tese proposta envolve a análise dos precedentes em matéria trabalhista, por meio de abordagem sistemática que, partindo do conceito de integridade, unidade e coerência do sistema jurídico e do próprio precedente, examina os institutos relacionados à teoria dos precedentes judiciais, e sua origem e evolução no direito comparado, bem como as características que envolveram a sua incorporação no ordenamento pátrio. Utilizando-se dos conceitos tradicionais que envolvem os elementos de formação e aplicação dos precedentes judiciais, busca-se coadunar o elemento objetivo e com a carga subjetiva que lhes é inerente, apresentando abordagem que irá se utilizar de conceitos da denominada “Justiça 4.0”, voltando-se à finalidade social do processo e à legitimidade democrática do precedente. Considerando-se as peculiaridades do Direito material e processual do trabalho, em sua gênese, evolução e arcabouço sistemático, por meio da análise de casos concretos trabalhistas sob a roupagem da virtual law, busca-se apresentar, a partir do conceito de concretude objetiva, uma teoria calcada no fato constitucional trabalhista com elemento central para a aferição da integridade do precedente, por meio de princípios calcados na clareza, isonomia, aceitação social segundo a função dialógica dos precedentes, repercussão social das decisões, e na identidade fático-constitucional da ratio decidendi. Propõe-se, assim, o reconhecimento da premissa fática, sob o enfoque da temática constitucional, como relevante pressuposto a ser considerado na construção e aplicação das decisões de conteúdo vinculante na seara trabalhista.
Abstract: The proposed thesis involves the analysis of precedents in labor matters, through a systematic approach that, starting from the concept of integrity, unity and coherence of the legal system and the precedent itself, examines the institutes related to the theory of judicial precedents and their origin and evolution in comparative law, as well as the characteristics that involved its incorporation into the national order. Using traditional concepts involving the elements of formation and application of judicial precedents, it seeks to combine the objective element and the subjective load that is inherent to them, presenting an approach that will use concepts of the so-called "Justice 4.0”, turning to the social purpose of the process and the democratic legitimacy of the precedent. Starting from such concepts and considering the peculiarities of material and procedural labor law, in its genesis, evolution and systematic framework, using elements of the theory of legal argumentation, and through the analysis of concrete labor cases under the guise of the virtual law, the aim is to present, from the concept of objective concreteness, a theory based on the constitutional fact with a central element for measuring the integrity of precedent, through principles based on clarity, isonomy, social acceptance according to the dialogic function of precedents, social repercussion of the decisions, and in the factual-constitutional identity of the ratio decidendi. It is proposed, therefore, the recognition of the factual premise, from the perspective of the constitutional theme, as a relevant presupposition to be considered in the construction and application of decisions with binding content in the labor law field.
Palavras-chave: Direito Processual
Teoria dos Precedentes Judiciais
Direito Processual Trabalhista
Direito Constitucional
Premissas fáticas
Integridade
Justiça 4.0
Procedural Law
Theory of Judicial Precedents
Labor Procedural
Law
Constitutional Law
Factual premises
Integrity
Justice 4.0
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SIVOLELLA, Roberta Ferme. As Premissas Fáticas e o Precedente Trabalhista: da Razão Eclética ao Virtual Law, a Concretude Objetiva segundo a Teoria do Fato Constitucional. 2021. 303 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17861
Data de defesa: 29-Nov-2021
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito

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