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Tipo do documento: Tese
Título: O licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro: uma análise a partir das deliberações colegiadas produzidas pelo Condir e CECA entre 2009 e 2017
Título(s) alternativo(s): Environmental licensing in the State of Rio de Janeiro: an analysis based on the collegiate deliberations produced by Condir and CECA between 2009 and 2017
Autor: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado 
Primeiro orientador: Santos, Angela Moulin Simões Penalva
Primeiro membro da banca: Falbo, Ricardo Nery
Segundo membro da banca: Torres, Marcos Alcino de Azevedo
Terceiro membro da banca: Guimarães, Virgínia Totti
Quarto membro da banca: Vilani, Rodrigo Machado
Resumo: O Estado do Rio de Janeiro foi pioneiro na elaboração e implementação da legislação ambiental desde meados dos anos 1970. Essa dinâmica permitiu o desenvolvimento de instituições e de uma burocracia estatal mais especializada que, em diversos momentos, contribuiu para a formulação das políticas públicas ambientais. No que diz respeito ao licenciamento não foi diferente. Nesse sentido, as instituições fluminenses sofreram diversas transformações ao longo das décadas, aumentando sua complexidade e ganhando novas características. O presente trabalho visa estudar a estrutura institucional ambiental do Estado do Rio de Janeiro, especificamente no tocante à ferramenta de licenciamento, a partir de sua última grande mudança, com a criação do Instituto Estadual do Ambiente (INEA). Para tanto, adota uma abordagem neo-institucional, implementada de maneira crítica, sem deixar de considerar o atual contexto de instabilidade política e econômica experimentado nacionalmente, percebendo o licenciamento como uma política pública. Para executar essa tarefa, o estudo é dividido em três estágios. O primeiro se concentra no estudo da trajetória histórica do Estado do Rio de Janeiro, em que são selecionados momentos de interesse para compreender a construção das instituições fluminenses. Em seguida, trabalha-se a emergência e sucessivas transformações dos órgãos ambientais estaduais, incluindo a dinâmica envolvendo o licenciamento ambiental. Em um terceiro estágio, são trabalhados dados extraídos das manifestações públicas dos principais órgãos estaduais deliberativos (CECA e CONDIR) a respeito da concessão de licenças e autorizações a fim de compreender elementos da operacionalização da ferramenta e suas implicações com o território estadual no período de 2009 a 2017. As análises evidenciam que o modelo federal de licenciamento define elementos importantes da política pública. Entretanto, as características regionais produzem distinções fundamentais que, combinadas com as recentes mudanças, parecem indicar a acentuação de uma racionalidade neoliberal cujo principal desdobramento não é a extinção do licenciamento, mas a produção de novas transformações no mecanismo. Estas, por sua vez, privilegiam aspectos burocráticos, menos abertos às dinâmicas participativas e direcionados à aceleração do processo de emissão de licenças e autorizações, ainda que isso implique na flexibilização da segurança jurídica fornecida pelo quadro normativo vigente
Abstract: The State of Rio de Janeiro pioneered the elaboration and implementation of environmental legislation since the mid-1970s. This dynamic allowed the development of institutions and a more specialized state bureaucracy that, at various times, contributed to the formulation of public environmental policies. With regard to licensing was no different. In this sense, Rio de Janeiro's institutions have undergone several transformations over the decades, increasing their complexity and gaining new characteristics. This work aims to study the environmental institutional structure of the State of Rio de Janeiro, specifically regarding the licensing process, since its last major change, with the creation of the State Environmental Institute (INEA). To do so, it adopts a neo-institutional approach, implemented in a critical way, while taking into account the current political and economic instability context experienced nationally, perceiving licensing as a public policy. To perform this task, the study is divided into three stages. The first focuses on the historical trajectory of the State of Rio de Janeiro, in which moments of interest are selected to understand the construction of its institutions. Next, we work on the emergence and successive transformations of the state environmental agencies, including the dynamics involving licensing. In a third stage, data extracted from the public manifestations of the main state deliberative bodies (CECA and CONDIR) regarding the granting of licenses and authorizations is analyzed in order to understand the operationalization elements of the tool and its implications with the state territory in the period of 2009 to 2017. The analyzes show that the federal licensing model defines important elements of public policy. However, regional characteristics produce fundamental distinctions that, combined with the recent changes, seem to indicate the accentuation of a neoliberal rationality whose main unfolding is not the extinction of the licensing, but the production of new transformations in the mechanism. These, in turn, privilege bureaucratic aspects, is less open to the participatory dynamics and is directed to accelerate the process of issuing licenses and authorizations, although this implies in the flexibility of legal security provided by the current normative framework
Palavras-chave: Environmental licensing
Neo-institutionalism
Urban-environmental law
Licenciamento ambiental
Rio de Janeiro
Neo-institucionalismo
Direito urbanístico-ambiental
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: VASQUES, Pedro Henrique Ramos Prado. O licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro: uma análise a partir das deliberações colegiadas produzidas pelo Condir e CECA entre 2009 e 2017. 2019. 260 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17876
Data de defesa: 14-Fev-2019
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito

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