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Tipo do documento: Dissertação
Título: Imunidades parlamentares: a trajetória brasileira
Título(s) alternativo(s): Parliamentary privileges: the Brazilian journey
Autor: Florentino, Guilherme Farias 
Primeiro orientador: Sarmento, Daniel Antônio de Moraes
Primeiro membro da banca: Ferrari Filho, Sérgio Antônio
Segundo membro da banca: Sousa Filho, Ademar Borges de
Resumo: A presente pesquisa aborda a trajetória nacional das imunidades parlamentares, institutos jurídicos que estabelecem condicionamentos específicos para o processamento e a prisão dos membros do Poder Legislativo. Pretende-se compreender se as imunidades ainda têm um papel relevante a exercer na realidade brasileira, a partir da leitura historicamente contextualizada dos repositórios oficiais de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, desde a sua criação até hoje, e dos marcos normativos que se sucederam no país. A investigação enquadra-se, dessa forma, nos tipos jurídico-compreensivo e jurídico-propositivo. A fim de aferir a relevância atual das imunidades, o estudo enfrenta a seguinte controvérsia: afinal, as imunidades significam um biombo para que parlamentares de conduta imprópria não sejam punidos ou, ao revés, são mecanismos que permitem ao legislador atuar politicamente sem receios e, bem assim, asseguram o efetivo processo democrático? A hipótese adotada é a de que as imunidades parlamentares são úteis para a dinâmica política brasileira. Apesar da relevância das críticas que lhes são dirigidas, assume-se que a desconfiança deve recair não sobre o cabimento do instituto em tese, mas sobre o seu desenho institucional, que pode ensejar privilégios indevidos, ou sobre a cultura política, carente de aperfeiçoamento. Confirmando essa noção, conclui-se que as imunidades contribuem, juntamente com vários institutos jurídicos, para resguardar o regime democrático, vez que, caso vilipendiadas, alertam para a sua deterioração. A par disso, com amparo na pesquisa concebida, apontam-se, por fim, diretrizes para a compreensão e aplicação das imunidades parlamentares pelo sistema de justiça brasileiro, que atentem para a história nacional e sejam coerentes com os princípios constitucionais.
Abstract: This paper intends to analyze the parliamentary privileges journey in Brazil. Parliamentary privileges are legal institutes which establish specific conditions for the prosecution and imprisonment of members of the Legislative Branch. The study intends to identify whether these immunities still have a relevant role to play in the Brazilian reality, through the historically contextualized reading of jurisprudence of the Brazilian Supreme Court, since its creation until today, and also by the analysis of the normative frameworks that had place in the country. This is a research of legal-comprehensive and legal-propositional types and faces the following controversy: after all, immunities mean only an obstacle so that parliamentarians for improper conduct are not punished or, differently, privileges are mechanisms that allow the legislator to act politically without fear and, as well, ensure the effective democratic process? The hypothesis adopted is that parliamentary privileges are useful for Brazilian political dynamics. Despite the relevance of the criticisms, it is assumed that mistrust should fall not on the appropriateness of the institute in theory, but on its institutional design, which may give rise to undue privileges, or on political culture, in need of improvement. Ultimately, the study comes to conclusion that immunities contribute, together with several legal institutes, to safeguard the democratic regime, since, if vilified, they warn of its deterioration. In addition, based on the research conceived, guidelines for understanding and applying parliamentary immunities by the Brazilian justice system are pointed out, which pay attention to national history and are consistent with constitutional principles.
Palavras-chave: Parliamentary privileges
The Legislative Branch
Democracy
Imunidades parlamentares
Legislativo
Democracia
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: FLORENTINO, Guilherme Farias. Imunidades parlamentares: a trajetória brasileira. 2021. 219 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17893
Data de defesa: 17-Dez-2021
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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