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Tipo do documento: Tese
Título: Democracia & direito à informação: estudo sobre a implementação da lei de direito à informação e a construção da cidadania comunicativa em Moçambique
Título(s) alternativo(s): Democracy & Right to Information: a study on the law of access to information and the construction of communicative citizenship in Mozambique
Autor: Luabo, Arcénio Olíndio Luís 
Primeiro orientador: Moreira, Sonia Virgínia
Primeiro membro da banca: Cogo, Denise Maria
Segundo membro da banca: Nhanale, Ernesto Constantino
Terceiro membro da banca: Lattman-Weltman, Fernando
Quarto membro da banca: Fernandes, Cíntia Sanmartin
Resumo: O presente estudo, com o título “Democracia & Direito à Informação: Estudo sobre a Lei de Acesso à Informação e a Construção da Cidadania Comunicativa em Moçambique”, tem como objetivo compreender a implementação da Lei de Direito à Informação Moçambicana com base nas percepções e usos dos distintos setores sociais moçambicanos (Jornalistas, Pesquisadores, Acadêmicos e instituições públicas que monitoram a implementação da Lei), assim como tem sido a construção da cidadania comunicativa neste país africano. Desta feita, traz-se, nesta tese, um estudo sobre a relação entre as instituições públicas e privadas com financiamento do estado com o cidadão moçambicano, no âmbito da implementação da Lei de Direito à Informação, na ótica de jornalistas, pesquisadores e acadêmicos. Para a pesquisa, partimos com os pressupostos de que há abordagens divergentes entre as vozes oficiais moçambicanas e os relatórios de estudos feitos por organizações não governamentais moçambicanas e internacionais sobre a democracia moçambicana, no geral e na relação instituições públicas e privadas financiadas pelo estado com o cidadão, mediada pela Lei de Direito à Informação, assim como se desconhece o estado atual da implementação desta lei, o que dificulta saber se os objetivos para os quais a lei foi aprovada estão sendo atingidos, tal quanto se desconhecem as atividades levadas a cabo na divulgação da lei, assim como quem são os maiores consumidores desta norma. Com base nos pressupostos acima, formulamos e usamos um questionário com perguntas fechadas e abertas para a recolha de dados preliminares, que nos permitiram construir categorias e elaboração de questionário para a recolha de dados finais a jornalistas, pesquisadores e acadêmicos, assim como analisamos a Declaração Africana de Princípios sobre Liberdade de Expressão e Acesso à Informação em África, a Constituição da República de Moçambique e demais leis infraconstitucionais que viabilizam a implementação e uso da Lei de Direito à Informação moçambicana, assim como esta lei. Os dados mostram uma academia e mídia controlada pelo poder político ou governo, assim como a inexistência de uma estratégia consistente de implementação desta lei, o que faz com que a lei não seja conhecida pelo cidadão e muito menos usada na busca de informações de interesse público nas instituições públicas, o que enfraquece a participação do cidadão na vida pública, tal como constatamos que há ausência de plataformas de comunicação entre o governo e o cidadão. Daí que sugerimos um debate sério sobre esta matéria e busca de uma política fortalecida para a implementação desta lei e a criação de mais plataformas de interação entre o governo e o cidadão na construção da cidadania comunicativa em Moçambique.
Abstract: The present study, entitled "Democracy & Right to Information: A Study on the Law of Access to Information and the Construction of Communicative Citizenship in Mozambique", aims to understand the implementation of the Mozambican Right to Information Law based on the perceptions and uses of different social sectors in Mozambique (Journalists, Researchers, Academics and public institutions that monitor the implementation of the Law), as well as the construction of communicative citizenship in this African country. Thus, this thesis presents a study on the relationship between public and private institutions funded by the government and the Mozambican citizen, in the context of the implementation of the Right to Information Law, from the perspective of journalists, researchers and academics. For the research, we started with the assumptions that there are divergent approaches between the official Mozambican voices and the reports of studies done by Mozambican and international non-governmental organizations on Mozambican democracy in general, and on the relationship between public and private institutions funded by the state and the citizenry mediated by the Right to Information Law, The current state of implementation of this law was also unknown, which made it difficult to know if the objectives for which the law was approved are being met, as well as the activities carried out in the dissemination of the law, and who the major consumers are. Based on the assumptions above, we formulated and used a questionnaire with closed and open questions for preliminary data collection, which allowed us to build categories and elaborate a questionnaire for final data collection to journalists, researchers, and academics, as well as analyze the African Declaration of Principles on Freedom of Expression and Access to Information in Africa, the Constitution of the Republic of Mozambique, and other infra-constitutional laws that enable the implementation and use of the Mozambican Right to Information Law, as well as this law. The data show an academy and media controlled by the political power or government, as well as the inexistence of a consistent strategy for implementation of this law, which makes the law not known by the citizen and much less used in the search for information of public interest in public institutions, which weakens the citizen's participation in public life, as well as the absence of communication platforms between the government and the citizen. Hence, we suggest a serious debate on this matter and the search for a strengthened policy for the implementation of this law and the creation of more platforms for interaction between government and citizens in the construction of communicative citizenship in Mozambique.
Palavras-chave: Right to Information
Laws
Communication and Citizenship
Mozambique
Direito à informação
Comunicação e Cidadania
Moçambique
Legislação
Comunicação e Cidadania
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::COMUNICACAO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Educação e Humanidades::Faculdade de Comunicação Social
Programa: Programa de Pós-Graduação em Comunicação
Citação: LUABO, Arcénio Olíndio Luís. Democracia & direito à informação: estudo sobre a implementação da lei de direito à informação e a construção da cidadania comunicativa em Moçambique. 2021.189 f. Tese (Doutorado em Comunicação) - Faculdade de Comunicação Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17897
Data de defesa: 22-Out-2021
Aparece nas coleções:Doutorado em Comunicação

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