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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17909
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Crítica da judicialização da política |
Autor: | Silva, Jeferson Mariano ![]() |
Primeiro orientador: | Boschi, Renato Raul |
Primeiro membro da banca: | Guimarães, Cesar Augusto Coelho |
Segundo membro da banca: | Vianna, Luiz Jorge Werneck |
Resumo: | Judicialização da política é um termo cada vez mais comum no vocabulário político, científico ou não. No entanto, quanto mais se difunde o termo, mais impreciso ele se torna e mais variadas as interpretações alorativas que dele são feitas. De qualquer modo, a noção de “judicialização da política” está fortemente ssociada ao controle concentrado de constitucionalidade das leis e dos atos normativos empreendido pelo Supremo Tribunal Federal. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, as decisões do Supremo estariam, cada vez mais, invadindo o campo, outrora desconhecido pelo Judiciário, da política. Constituição e decisões judiciais: essas seriam as origens da expansão judiciária sobre a política. Uma análise crítica dessas fontes originárias – ou seja, do processo constituinte e da produção do discurso judiciário sobre a constitucionalidade das leis – permite discutir o valor analítico dos diferentes sentidos que se atribui à xpressão “judicialização da política”. Ativismo judicial, participação jurídico-política e proteção de minorias são algumas das ideias problematizadas diante da inação minuciosa e sistemática do Supremo Tribunal Federal, a seletividade estrutural de sua atividade (e de sua inatividade) e da hierarquização dos intérpretes constitucionais que ele produz. O confronto entre essas noções ligadas ao processo de expansão do judiciário aponta em que sentido a expressão “judicialização da política” pode ser conceitualmente apropriada e analiticamente mobilizada por uma perspectiva crítica. |
Abstract: | Judicialization of Politics is a popular term in the current political lexicon, whether scientific or not. However, the this concept is disseminated, the more inaccurate it becomes. Anyway, the idea of “judicialization of politics” is strongly associated with the judicial review undertaken by the Supremo Tribunal Federal. From the promulgation of the Constitution, ecisions of the Supremo have been increasingly invading the realm of politics. Constitution nd judicial decisions: these are considered to be the origins of judicial expansion on politics. A critical analysis from these sources – that is, the constituent process and the production of judicial discourse about constitutionality of laws – allows to discuss the analytical value of the different meanings attributed to “judicialization of politics”. Judicial activism, political participation, protection of minorities are some of the ideas confronted with the carefully and systematically inaction of the Supremo Tribunal Federal, the structural selectivity of its activity (and its inactivity), the hierarchy of constitutional interpreters that it produces, and finally, the episodic nature of the discourse he makes about the constitutionality of laws. The confrontation between these notions related to the process of expansion of the judiciary indicates in what sense the term “judicialization of politics” may be appropriate conceptually and analytically mobilized by a critical perspective. |
Palavras-chave: | Judicialization of politics Judicial review State theory Judicialização da política Controle de constitucionalidade Teoria do Estado |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciência Política |
Citação: | SILVA, Jeferson Mariano. Crítica da judicialização da política. 2011. 97 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Instituto de Estudos Sociais e Políticos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2011. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17909 |
Data de defesa: | 13-Jan-2011 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Ciência Política |
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Dissertação - Jeferson Mariano Silva - 2011 - Completa.pdf | 1,36 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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