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Tipo do documento: Tese
Título: O papel esquecido do Poder Legislativo na trajetória das políticas de transferência de renda no Brasil
Título(s) alternativo(s): The overlooked role of the Brazilian Congress in shopping the Bolsa Família Program: a new approach to the policy-making of conditional cash transfers
Autor: Costa, Pedro Bras Martins da 
Primeiro orientador: Figueiredo, Argelina Cheibub
Primeiro coorientador: Llanos, Mariana
Primeiro membro da banca: Bichir, Renata Mirandola
Segundo membro da banca: Santos, Fabiano Guilherme Mendes
Terceiro membro da banca: Arretche, Marta Teresa da Silva
Resumo: O objetivo desta tese é explicar como a atividade parlamentar determinou a trajetória de políticas não-contributivas de transferência condicionada de renda no Brasil. Diversos autores explicam a implementação e evolução destas políticas a partir de análises que têm exclusivamente o Poder Executivo como lócus do processo decisório. Consequentemente, a literatura presta pouca atenção no papel decisivo que os congressistas desempenham na formulação do desenho da política e, sobretudo, na sua sustentação no longo prazo. Para preencher esta lacuna, esta tese propõe um modelo alternativo que explique a produção dessa política pública levando em conta o papel institucional do Poder Legislativo, bem como os incentivos e as estratégias de parlamentares e partidos. O modelo aponta para a formação de uma ampla coalizão interpartidária de apoio à expansão dessa política no Congresso. Analisa-se a trajetória de 20 anos do Programa Bolsa Família com métodos qualitativos e quantitativos. Conduziu-se o primeiro levantamento sistemático de toda a produção legislativa do programa. Foram classificados 405 proposições e 368 requerimentos de 778 autores que tramitaram na Câmara dos Deputados entre maio de 2000 e dezembro de 2020 cobrindo o governo de cinco Presidentes da República. Estes foram analisados quanto aos seus objetivos para cinco dimensões-chave do desenho da política: público-alvo, transferências, condicionalidades, orçamento e implementação. Demonstrou-se que o engajamento parlamentar quanto ao tema cresce na medida que a política se institucionaliza e novas demandas sociais, entre elas o aumento da pobreza, põem em xeque os limites do desenho inicialmente formulado para o programa. Constatou-se que os poderes dividem responsabilidades sobre a agenda e concentram sua produção em matérias relacionadas a dimensões diferentes do seu desenho. Por fim, confirmou-se a principal hipótese de pesquisa: de que a taxa de cobertura do Cadastro Único dos Programas Sociais nas bases eleitorais dos deputados exerce grande influência no seu comportamento, especialmente entre os deputados de partidos de direita. Deputados de direita dos estados mais pobres têm probabilidade quatro vezes maior de propor projetos que expandam o público-alvo e o gasto com a política do que seus pares dos estados mais ricos. Argumenta-se então que a base de apoio do programa no Congresso é formada por uma coalizão entre a esquerda e os parlamentares de direita com grande concentração de eleitores de baixa renda em suas bases. Em resumo, esta tese propõe uma nova abordagem sobre a produção de políticas de transferência condicionada de renda que pode ser aplicada não apenas ao caso brasileiro, mas também a outros contextos de novas democracias.
Abstract: This dissertation explains how the Brazilian Congress shaped the trajectory of non-contributory conditional cash transfer programs (CCTs) in this country. Several studies describe the implementation and evolution of CCTs using an analytical framework that focuses on the Executive branch as the primary arena of policy decision-making. Consequently, researchers overlook the decisive role that parliaments play in designing social policy and in sustaining programs in the long run. To fill this gap, I build an alternative model for understanding how CCTs are made, accounting for the influence of the Legislative power in the process. The model acknowledges the institutional relationship between powers in a presidential system and uses statistical analysis to understand legislative behavior within the lower house. It describes the incentives that drive policy preferences of congress members and the strategic choices they follow to achieve their policy goals. It focuses on the 20-years trajectory of the Bolsa Família Program, the most relevant case of CCT worldwide. I classified 405 bills and 368 petitions of 778 authors sent to the Brazilian Chamber of Deputies between May 2000 and December 2020 based on their intended changes to five key dimensions of CCTs design: target-public, transfers, conditions, budget, and implementation rules. I show that the commitment of congress members to the topic increases as CCTs evolve from government programs to State policy. Also, bill production rises when new socioeconomic demands - like growing poverty - shed light on the gaps left in the original policy design. Moreover, I demonstrate that the two branches cooperate by sharing law-making responsibilities over different topics in the agenda. Finally, the study confirmed its main hypothesis: that the number of voters enrolled in social programs in constituencies greatly influences the behavior of representatives to the policy. This trend is especially evident among right-wing parties. When representatives come from poor states, it is four times more probable that they will support a bill that expands policy coverage or spending than their peers elected in rich states. Therefore, this study concludes that support in Congress for the Bolsa Família stems from a coalition between left parties and the right-wing representatives elected in constituencies that concentrate most poor voters. In sum, this dissertation offers an original approach for studying CCTs using methodological tools that generally apply to the context of new democracies.
Palavras-chave: Programa Bolsa Família
Transferência Condicionada de Renda
Poder Legislativo
Política Social
Bolsa Família Program
Conditional Cash Transfer
Legislative Power
Social Policy
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
Citação: COSTA, Pedro Bras Martins da. O papel esquecido do Poder Legislativo na trajetória das políticas de transferência de renda no Brasil. 2022. 293 f. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Instituto de Estudos Sociais e Políticos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17917
Data de defesa: 24-Fev-2022
Aparece nas coleções:Doutorado em Ciência Política

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