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Tipo do documento: Dissertação
Título: Uma análise do contrato temporário no mercado de trabalho da Espanha e do Brasil: a violência contra o direito ao emprego
Título(s) alternativo(s): An analysis of the temporary contract in the labor market in Spain and Brazil: violence against the right to employment
Autor: Barros, Isabela Pimentel de 
Primeiro orientador: Garcia, Ivan Simões
Primeiro membro da banca: Severo, Valdete Souto
Segundo membro da banca: Adamovich, Eduardo Henrique von
Resumo: A Espanha, desde meados da década de 80, possui um alto índice de contratos temporários celebrados, índice este consideravelmente superior à média dos demais países da União Europeia. À época, em razão de uma grave crise econômica pela qual o país passava, a solução encontrada pelo legislador foi estimular a contratação temporária sob o argumento de que era preciso gerar emprego. O discurso predominante baseava-se na necessidade de flexibilização dos direitos trabalhistas para que o país pudesse recuperar-se economicamente. Mesmo após a recuperação econômica, a contratação temporária persistiu. Em 2008, nova crise econômica atinge a Europa e, sobretudo, a Espanha, que alcança um índice de desemprego de mais de 30%, chegando a 50% entre os jovens. Duas grandes Reformas Trabalhistas são realizadas em 2010 e 2012, apresentando esta última muitas semelhanças com a que ocorreu no Brasil em 2017. Apesar de ambas as reformas lá realizadas reconhecerem que a dualidade do mercado de trabalho espanhol ainda era um grave problema, entendendo-se a dualidade como uma alta taxa de contratos temporários ao lado dos contratos indeterminados, são poucas as alterações observadas no que tange a contratações temporárias, que atingem, sobretudo, mulheres, jovens e imigrantes. Iniciada a recuperação econômica, mais uma vez, o alto índice de contratos temporários persiste, mostrando a ineficiência das Reformas Trabalhistas quanto a essa questão. No Brasil, embora a contratação temporária não seja ainda expressiva numericamente, certo é que as contratações atípicas se expandem a cada ano, precarizando ainda mais as condições de trabalho. A reforma trabalhista realizada através da Lei n° 13.467/2017, ao invés de tentar conter tal tipo de contratação, ampliou as suas possibilidades. Apesar das claras diferenças econômicas, sociais, políticas e culturais, o Brasil e a Espanha vivenciam constantemente o discurso da necessidade de flexibilização dos direitos trabalhistas. Observamos também o aprofundamento de medidas de austeridade, de precarização dos direitos trabalhistas e da desigualdade social, agravando a exploração do trabalhador, que acredita na ideia de que é melhor ter um emprego precário a não ter nenhum e, assim, submete-se às mais diversas formas de exploração. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo realizar um estudo acerca dos contratos a termo, especificamente os contratos temporários, nos mercados de trabalho brasileiro e espanhol, a fim de demonstrar o quanto a expansão das contratações atípicas são maléficas ao trabalhador, ao empregador, à sociedade e ao próprio sistema capitalista. Para isso, realiza-se uma análise das legislações afetas ao tema no Brasil e na Espanha, bem como do mercado de trabalho desses países, apontando os setores mais atingidos e os efeitos prejudiciais deste tipo de contratação.
Abstract: Spain, since the mid-1980s, has had a high rate of temporary contracts concluded, which is considerably higher than the average of other European Union countries. At the time, due to a serious economic crisis that the country was going through, the solution found by the legislator was to encourage temporary hiring on the grounds that it was necessary to generate jobs. The predominant discourse was based on the need to make labor rights more flexible so that the country could recover economically. However, even after the economic recovery, the temporary hiring persisted. In 2008, a new economic crisis hits Europe and, above all, Spain, which reaches an unemployment rate of more than 30%, and it is certain that, among young people, this rate reaches 50%. Two major Labor Reforms were carried out in 2010 and 2012, the latter showing many similarities to the one that occurred in Brazil in 2017. Although both reforms carried out there recognize in their justifications that the duality of the Spanish labor market was still a serious problem. Understanding duality as a high rate of temporary contracts alongside indeterminate contracts, there are few changes observed with regard to temporary contracts that affect, above all, women, young people and immigrants. However, once again, once the economic recovery has started, the high rate of temporary contracts persists, showing the inefficiency of Labor Reforms on this issue. In Brazil, although the temporary hiring is not yet expressive numerically, it is certain that the atypical hiring expands every year, making working conditions even more precarious. The labor reform carried out through Law no. 13,467 / 2017 in spite of trying to contain such a contract, it expanded its possibilities. Despite clear economic, social, political and cultural differences, Brazil and Spain are constantly experiencing the discourse of the need to make labor rights more flexible. Allied to such discourse, we observe the deepening of austerity measures adopted, of precarious labor rights and social inequality, aggravating the exploitation of workers who believe in the idea that it is better to have a precarious job than not having any and, thus, to the most diverse forms of exploitation. In this sense, the present work aims to conduct a study on temporary contracts in the Brazilian and Spanish labor markets in order to demonstrate how much the expansion of atypical hires are harmful to the worker, the employer, society and the capitalist system itself. For this, an analysis of the legislation related to the theme in Brazil and Spain is carried out, as well as the labor market of the respective countries, showing the sectors most affected and the harmful effects of this type of contracting.
Palavras-chave: Flexibility
Atypical contracts
Temporary job
Spanish labor legislation
Precarious labor rights
Flexibilização
Contratos atípicos
Trabalho temporário
Legislação trabalhista espanhola
Precarização dos direitos trabalhistas
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: BARROS, Isabela Pimentel de. Uma análise do contrato temporário no mercado de trabalho da Espanha e do Brasil: a violência contra o direito ao emprego. 2021. 188 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17923
Data de defesa: 22-Abr-2021
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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