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Tipo do documento: Dissertação
Título: A relação de trabalho entre a Uber e os motoristas: análise comparada das decisões judiciais que discutem o vínculo de emprego
Título(s) alternativo(s): Uber drivers’ qualification: comparative analysis of court decisions that discuss the employment relationship
Autor: Silveira, Carolina Monteiro de Castro 
Primeiro orientador: Garcia, Ivan Simões
Primeiro coorientador: Silva, Bruno Freire e
Primeiro membro da banca: Zambitte, Fábio
Segundo membro da banca: Carelli, Rodrigo de Lacerda
Resumo: As transformações no mercado de trabalho fazem surgir, cada vez mais rápido, novas relações trabalhistas e, nos últimos anos, os impactos promovidos pelo surgimento de diferentes plataformas online integrantes da Economia “Gig” trazem à tona a discussão sobre a flexibilização dos direitos trabalhistas. Diante desse cenário, o foco do presente trabalho foi a análise do panorama de decisões judiciais, tanto no Brasil, quanto no exterior, que envolvem o tema do reconhecimento ou não do vínculo de emprego entre a empresa UBER e os motoristas que trabalham por meio de sua plataforma. Identificamos que, em que pese os países possuírem legislações diferentes acerca dos requisitos da relação de emprego e do trabalho autônomo, os fundamentos para o reconhecimento ou não do vínculo empregatício nos casos envolvendo os motoristas e a empresa UBER são muito similares, tanto nas decisões estrangeiras, quanto nas brasileiras. Por um lado, há uma preocupação crescente com a precarização do trabalho humano e, por outro, resta a dúvida se toda a população deve ser moldada entre empregados e empregadores e, ainda, se a liberdade e autonomia, ainda que mitigadas, inerentes ao trabalho por aplicativos, deve os diferenciar do restante dos trabalhadores empregados ou a caracterização da subordinação algorítmica é suficiente para enquadrar a relação de emprego.
Abstract: The transformations in the labor market are creating new relations and, in recent years, the impacts promoted by the emergence of different online platforms, part of the Gig Economy, bring to the fore the discussion concerning the flexibilization of labor rights. In view of this scenario, the focus of the present work was the analysis of the judicial decisions, both in Brazil and abroad, which involve the issue of recognizing or not Uber drivers employment status. We have identified that, despite the fact that countries have different laws regarding the requirements of the employment relationship, the arguments of decisions in cases involving drivers and UBER are very similar, both in foreign decisions, as in Brazilian. On the one hand, there is a growing concern with the precariousness of human work and, on the other hand, the question remains wether the entire population should be molded between employees and employers, and whether freedom and autonomy, inherent in online platforms jobs, even if mitigated, must differentiate them from the rest of the employed workers.
Palavras-chave: Labor Law
Gig economy
Uberization
Algorithmic subordination
Autonomy
Employment relationship
Direito do Trabalho
Economia “Gig”
Uberização
Subordinação algorítmica
Autonomia
Vínculo de emprego
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SILVEIRA, Carolina Monteiro de Castro. A relação de trabalho entre a Uber e os motoristas: análise comparada das decisões judiciais que discutem o vínculo de emprego. 2021. 173 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17926
Data de defesa: 27-Mai-2021
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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