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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17990
Tipo do documento: Dissertação
Título: Arquitetura e neutralidade de rede: uma análise da prática de zero rating sob a perspectiva concorrencial
Título(s) alternativo(s): Network architecture and neutrality: an analysis of the zero-rating practice under the competitive perspective
Autor: Duarte, Filipe Ribeiro 
Primeiro orientador: Sant'Anna, Leonardo da Silva
Primeiro coorientador: Souza, Carlos Affonso Pereira de
Primeiro membro da banca: Dias, José Carlos Vaz e
Segundo membro da banca: Chaves, Vinícius Figueiredo
Resumo: A presente dissertação busca analisar a arquitetura da rede, cuja concepção principiológica inicial é considerada um importante fator para a característica inovadora e disruptiva da internet. Ante às constantes alterações e ingerências que afetam a internet, o princípio da neutralidade da rede destaca-se como elementar mecanismo para a manutenção do fator inovador da internet, ao buscar garantir o tratamento isonômico do tráfego de dados na rede. Nesse sentido, buscar-se-á a identificar os embates acadêmicos acerca do tema da neutralidade, no contexto internacional ou nacional, suas principais propostas de regulação e importantes casos práticos. Essa compreensão será importante para adentrar na análise concorrencial do tema, considerando-se o desenvolvimento teórico da doutrina antitruste acerca da teoria dos preços e acordos verticais, em especial, realizados entre agentes que atuam na internet, em especial, os acordos de zero rating. Após considerações acerca desses acordos, suas principais repercussões apontadas pela literatura serão trazidas, para esboçar uma melhor compreensão do tema no tange à concorrência. As metodologias utilizadas neste trabalho são, primordialmente, jurídico-teórica, necessária para a análise de preceitos jurídicos, investigação jurídico-compreensiva e jurídico-comparativa, necessária para aplicar os temas jurídicos analisados e identificar similitudes entre normas (GUSTIN, 2002) e empírica, para fomentar a análise prática dos temas discutidos. Assim, o capítulo 1 traz o contexto histórico da criação da internet e os princípios que constituíram a arquitetura da rede, bem como quais os agentes econômicos inseridos nesse mercado e quais os desafios atuais da internet. O capítulo 2 apresenta o conceito da neutralidade da rede, suas interpretações pela literatura, possíveis violações ao princípio e forma de abordagem por autoridades mundiais, inclusive a abordagem Brasileira, por meio do Marco Civil da Internet. O Capítulo 3 traz o o conceito da prática de zero rating, bem como em que medida a doutrina se posiciona acerca da prática, sob uma perspectiva do princípio da neutralidade da rede e concorrência, de modo a trazer os principais efeitos positivos e negativos dessa prática. Por fim, será apresentado o posicionamento das autoridades brasileiras acerca dos acordos de zero rating e uma reflexão concorrencial crítica do embate havido em torno do tema.
Abstract: The present dissertation seeks to analyze the architecture of the network, whose initial conception is considered an important factor for the innovative and disruptive feature of the internet. In view of the constant changes and interference that affect the Internet, the net neutrality principle stands out as an elementary mechanism for maintaining the innovative factor of the Internet, in seeking to guarantee the isonomic treatment of data traffic in the network. In this sense, we will seek to identify academic clashes about the issue of neutrality, whether in the international or national context, its main proposals for regulation and practical cases that demonstrate its importance. This understanding will be important to enter into the antitrust analysis of subject, considering the doctrine about price theory and vertical agreements, in particular, zero rating agreements carried out between agents acting on the internet. After considering these agreements, its main repercussions pointed out in the literature will be brought to sketch a better understanding of the subject in terms of competition and innovation. The methodologies used in this work are primarily legal-theoretical, necessary for the analysis of legal precepts, legal-comprehensive and comparative-legal research, necessary to apply the analyzed legal themes and identify similarities between (GUSTIN, 2002) and empirical, to foster practical analysis of the topics discussed. Thus, chapter 1 presents the historical context of the creation of the internet and the principles that constituted the architecture of the network, as well as which economic agents are inserted in this market and what are the current challenges of the Internet. Chapter 2 presents the conceptualization of the net neutrality principle, its interpretations in the literature, possible violations of the principle and form of approach by world authorities, and the approach in Brazil, through the Civil Internet Framework. Chapter 3 introduces the concept of zero-rating practice, as well as to what extent doctrine positions itself on practice, from a perspective of the principle of net neutrality and competition, in order to bring the main positive and negative effects of this practice. Finally, the Brazilian authorities position on zero rating agreements will be presented and a critical competitive reflection of the clash around the theme.
Palavras-chave: Network Neutrality
Civil Rights Framework for the Internet
Regulation
Zero Rating
Neutralidade de Rede
Internet
Marco Civil da Internet
Regulação
Zero Rating
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: DUARTE, Filipe Ribeiro. Arquitetura e neutralidade de rede: uma análise da prática de zero rating sob a perspectiva concorrencial. 2018. 157 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17990
Data de defesa: 2-Fev-2018
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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