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Tipo do documento: Dissertação
Título: Autoria e participação em delitos empresariais: a responsabilidade penal individual nas relações verticais e horizontais
Título(s) alternativo(s): Autorship and participation in corporate crimes: Individual criminal responsability in vertical and horizontal relations
Autor: Luciano, Elder Fernandes 
Primeiro orientador: Souza, Artur de Brito Gueiros
Primeiro membro da banca: Japiassú, Carlos Eduardo Adriano
Segundo membro da banca: Martinelli, João Paulo Orsini
Resumo: A dissertação discorre sobre a responsabilidade penal individual dolosa no âmbito da criminalidade de empresa e propõe soluções para distinção entre autoria e participação com o propósito de ter eficácia na dosimetria da pena. Para tanto são analisados diversos aspectos do Direito Penal Econômico e das características dos crimes empresariais. Complementando tais pesquisas, o presente trabalho analisa a carga teórica do concurso de agentes. A abordagem alcança tanto a relação hierárquica quanto a relação horizontal entre as pessoas que trabalham com a atividade econômica. Sobre a relação hierárquica, diante das várias posturas ilícitas que os empresários e os empregados podem adotar no âmbito corporativo, são verificadas as vertentes da teoria do domínio tanto para os atos comissivos quanto para os atos omissivos, tangenciando questões sobre a delegabilidade. Sobre a relação horizontal, além de ofertar um enfoque na identificação da autoria em organizações empresariais complexas, discorre-se sobre a distinção de votos nos órgãos colegiados.
Abstract: The dissertation discusses individual criminal liability in the context of corporate crime and proposes solutions to distinguish between authorship and participation in order to be effective in the sentencing phase. For that, various aspects of the Economic Criminal Law and the characteristics of corporate crimes are analyzed. Complementing this research, the present work analyzes the theoretical load of the participation of different agents. The approach reaches both the hierarchical relationship and the horizontal relationship between the people who work with the economic activity. Regarding the hierarchical relationship, in view of the various illicit postures that businessmen and employees may adopt at the corporate level, the domain theory aspects are verified for both commissive acts and omissive acts, taming questions about delegability. On the horizontal relationship, besides a focus on the identification of authorship in complex business organizations, there is a discussion about the distinction of votes in the collegiate bodies.
Palavras-chave: Culpability
Economic Criminal Crime
Corporate Criminal Crime
Individual criminal responsability
Autorship and participation
Direito Penal Econômico
Direito Penal Empresarial
Responsabilidade penal individual
Autoria e participação
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: LUCIANO, Elder Fernandes. Autoria e participação em delitos empresariais: a responsabilidade penal individual nas relações verticais e horizontais. 2017. 270 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17993
Data de defesa: 14-Fev-2017
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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