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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17994
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Liberdade de expressão, liberdade de imprensa e o problema do “chilling effect” |
Título(s) alternativo(s): | Freedom of speech, press freedom and the problem of chilling effect |
Autor: | Leba, Thalles Furtado Leba ![]() |
Primeiro orientador: | Pessanha, Rodrigo Brandão Viveiros |
Primeiro membro da banca: | Pereira, Jane Reis Gonçalves |
Segundo membro da banca: | Leite, Fábio Carvalho |
Resumo: | Em um primeiro momento esta dissertação se ocupa de análises genéricas a respeito da liberdade de expressão e de Imprensa a fim de fundamentar a tutela robusta que tais direitos fundamentais são merecedores, especialmente a sua posição preferencial. Todavia, o objeto principal deste trabalho foi analisar com maiores detalhes a doutrina que trata do efeito resfriador do sistema de responsabilidades ulteriores decorrentes de violações aos direitos da personalidade sobre a liberdade de Imprensa, a partir, inicialmente, de estudos doutrinários. Além disso, realizou-se pesquisas em Tribunais brasileiros, sobretudo no âmbito do STJ, a fim de constatar a possibilidade de a sua jurisprudência recente estar promovendo uma indesejável intimidação sobre a atividade jornalística, especialmente em assuntos de relevância pública. Em que pesem as dificuldades empíricas que circundam os estudos no tema, as conclusões foram no sentido de que, mesmo diante da inviabilidade de demonstração inequívoca de sua ocorrência, o chilling effect não merece ser menosprezado, principalmente em assuntos que envolvem figuras públicas. Por fim, buscou-se, igualmente, realizar algumas proposições críticas com o objetivo de contornar os problemas verificados na legislação e jurisprudência brasileira. |
Abstract: | At first, this works deals with generic analyzes of freedom of expression and of Press freedom, in order to establish the robust protection that these fundamental rights deserve, especially their preferred position. However, the main objective of this work was to analyze in with great detail the doctrine of the chilling effect of the system of subsequent responsibilities (punishments) resulting from violations of the rights of the personality in face of Press freedom, starting, initially, from doctrinal studies. In addition, a research was conducted in Brazilian Courts, especially STJ, in order to verify the possibility that its recent jurisprudence has some evidences of an undesirable intimidation on the journalistic activity, especially in matters of public relevance. In spite of the empirical difficulties that surround the studies in the subject, the conclusions were that, despite the unviable demonstration of its occurrence, the chilling effect does not deserve to be underestimated, especially in matters involving public figures. Finally, we also sought to make some critical proposals with the aim of overcoming the problems verified in Brazilian law and jurisprudence. |
Palavras-chave: | Freedom of speech Press freedom Chilling effect Subsequent punishments Personality rights Liberdade de expressão Liberdade de Imprensa Efeito resfriador Responsabilidades ulteriores Direitos da personalidade |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | LEBA, Thalles Furtado Leba. Liberdade de expressão, liberdade de imprensa e o problema do “chilling effect”. 2018. 234 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17994 |
Data de defesa: | 8-Fev-2018 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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Dissertação - Thalles Furtado Leba - 2019 - Completa.pdf | 1,81 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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