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Tipo do documento: Dissertação
Título: Discurso jurídico e gênero: o direito de imagem das mulheres nas decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Título(s) alternativo(s): Legal discourse and gender: image rights of women in the decisions of the Court of Justice in the State of Rio de Janeiro
Autor: Botelho, Fernanda Silva 
Primeiro orientador: Cunha, José Ricardo Ferreira
Primeiro membro da banca: Assy, Bethânia de Albuquerque
Segundo membro da banca: Bernardes, Marcia Nina
Resumo: Este estudo teve como objetivo analisar os discursos empreendidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos julgamentos em segunda instância, referentes às demandas, ajuizadas por mulheres, relativas aos direitos de imagem, i.e., ações indenizatórias por dano extrapatrimonial que tenham ao menos uma mulher no polo ativo da ação. Partiu-se da percepção de que a linguagem jurídica engloba estruturas sociais e relações de poder que constituem e restringem as subjetividades, bem como de que a imagem é percebida conforme os eixos que tornam os sujeitos inteligíveis, tais como a raça, a classe, a orientação social e, especialmente, o gênero. A metodologia será estritamente qualitativa para que, através do estudo de casos, seja possível compreender como a linguagem sobre o gênero é conjugada no discurso jurídico. Utilizou-se a análise crítica do discurso (ACD) como ferramenta metodológica para a compreensão das decisões, bem como os conceitos teóricos empreendidos por Judith Butler a respeito do gênero, da produção de subjetividades e dos atos performativos da linguagem. A investigação concluiu que a mulher integrante das ações indenizatórias é compreendida diante das estruturas binárias sobre o feminino e da heterossexualidade compulsória. Diante disso, tais decisões reproduzem a imagem que tais mulheres ocupam dentro de uma sociedade heterossexista: bonitas ou não bonitas, desejáveis ou não desejáveis, puras ou amantes, equilibradas ou revoltadas (dentro de relacionamentos), mães ou não mães, dignas ou não dignas, dentre outros. O sujeito-mulher é lido mediante os signos reiterados no tempo, i.e, atos performáticos atribuídos ao feminino, que são reproduzidos de maneira acrítica e bastante custosa às mulheres envolvidas nas demandas. Além disso, ainda se verificou a desconsideração dos fatos vividos pelas mulheres nas decisões, bem como a situação de precariedade e vulnerabilidade que estão sujeitas pela linguagem jurídica. Em alguns julgados analisados, também se identificou o uso de nomeações, adjetivações e opiniões sobre a imagem das autoras que não somente afastaram o reconhecimento da linguagem ofensiva, como também contribuíram com novas proporções para a ofensa.
Abstract: This study analyzes the court decisions of the Rio de Janeiro State Court of Justice in the second instance, referring to the demands, filed by women, regarding image rights, ie, damages claims that have at least a woman as an author. The perception is that legal language encompasses social structures and power relations that constitute and restrict subjectivities, as well as that the image is perceived according to the rules that make subjects intelligible, such as race, class, social orientation and, especially, gender. The methodology will be strictly qualitative so that, through the study of cases, it is possible to understand how the language about gender is used in the legal discourse. Critical discourse analysis (CDA) was used as a methodological tool for understanding decisions, as well as the theoretical concepts undertaken by Judith Butler regarding gender, the subjectivities and the performative acts of language. The investigation concluded that the woman who is part of the indemnity actions is understood in a binary structure about the female and the compulsory heterosexuality. Therefore, these decisions reproduce the image that these women occupy within a heterosexist society: beautiful or not beautiful, desirable or not desirable, pure or naughty, balanced or mad (in relationships), mothers or not mothers, worthy or unworthy, among others. The subject-woman is read by means of the signs reiterated in time, i.e., performative acts attributed to feminine, which are reproduced in an uncritical and quite costly way to the women involved in the demands. In addition, there was still a disregard for the facts experienced by women in decisions, as well as the precarious and vulnerable situations present in legal language. In some analyzed judgments, the use of nominations, adjectives and opinions on the image of the authors was also identified, which not only removed the recognition of the offensive language, but also contributed with new proportions to the offense.
Palavras-chave: Gender
Subjectivities
Language
Judiciary Branch
Gênero
Subjetividades
Linguagem
Poder Judiciário
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: BOTELHO, Fernanda Silva. Discurso jurídico e gênero: o direito de imagem das mulheres nas decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 2021. 117 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18038
Data de defesa: 9-Ago-2021
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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