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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18041| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | A utilização de standards internacionais FIDIC para contratos EPC na construção de projetos para a indústria do Petróleo: um breve comparativo |
| Título(s) alternativo(s): | The use of FIDIC International Standard Forms for EPC Construction Projects for Oil and Gas Industry: a brief comparison |
| Autor: | Azevedo, Lívia Dias de  |
| Primeiro orientador: | Ribeiro, Marilda Rosado de Sá |
| Primeiro membro da banca: | Pereira, Antônio Celso Alves |
| Segundo membro da banca: | Rodas, João Grandino |
| Resumo: | No contexto atual, de intensa Globalização, e sua consequente tendência à padronização seja ela cultural ou comportamental, o Direito Internacional torna-se parte indissociável daquele fenômeno, daí, a estandardização de minutas contratuais nasce como fruto da necessidade cotidiana de busca por uma solução que traga mais celeridade à negociação de contratos complexos. Nesse sentido, o presente estudo tem como foco os standards contratuais internacionais aplicados no âmbito da construção e execução de Projetos para a indústria do Petróleo e Gás, mais especificamente, a pesquisa se propõe a examinar o principal standard contratual estabelecido pela FIDIC-International Federation for Consulting Engineers para contratos EPC, o Silver book. Além de as razões pelas quais algumas de suas cláusulas mais importantes, demostram-se de difícil aplicabilidade prática em determinados regimes jurídicos, criando, assim, um impasse para a utilização dos contratos-tipo em sua íntegra, de modo que a aparente padronização não parece ser em última análise, de fato universal |
| Abstract: | In the actual context, due to the intense Globalization and its consequential tendency for cultural or behavioral standardization, the International Law become an inseparable part of such phenomenon, due to this fact the draft contracts standardization is the result of the need for a solution that could brought celerity to the negotiation of complexes contracts. In this respect, the present research intends to study the main contractual standards which are used in the construction for Oil and Gas Industry, specially that ones established by the FIDIC- International Federation for Consulting Engineers for EPC Contracts, The Silver book. Besides the present study will analyses the fact that some of the mostly important of its clauses are difficult to apply on certain jurisdictions, consequently, it creates an impasse for the use of standard contracts entirely so that apparently standardization does not seems in an ultimate analysis as universal |
| Palavras-chave: | International Law Transnational International Contracts Service Contracts for Oil and Gas Projects EPC Contracts Oil and Gas Law Globalization Standard Draft Contracts Direito Internacional Transnacional Contratos Internacionais Contratos de Serviços em Projetos de Petróleo e Gás Contratos EPC FIDIC Direito do Petróleo Globalização Standards Contratuais |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | AZEVEDO, Lívia Dias de. A utilização de standards internacionais FIDIC para contratos EPC na construção de projetos para a indústria do Petróleo: um breve comparativo. 2021. 133 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18041 |
| Data de defesa: | 28-Mai-2021 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Dissertação - Lívia Dias de Azevedo - 2021 - Completa.pdf | 1,08 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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