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Tipo do documento: Dissertação
Título: A ação anulatória de arbitragem e a litigância frívola: uma análise econômica
Título(s) alternativo(s): The arbitration annulment action and frivolous litigation: an economic analysis
Autor: Rubens, Jacques Felipe Albuquerque 
Primeiro orientador: Schenk, Leonardo Faria
Primeiro membro da banca: Hill, Flávia Pereira
Segundo membro da banca: Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert
Resumo: Este trabalho busca estudar a ocorrência do fenômeno da litigância frívola no âmbito das ações anulatórias de sentença arbitral, prevista no art. 33 da Lei n. 9.307/96. Apesar das restrições em invalidar uma sentença arbitral, procura-se entender se os autores desta demanda transformam um remédio jurídico de controle da regularidade formal do procedimento arbitral em um mecanismo frívolo. Para compreender a ocorrência ou não deste fenômeno, promove-se uma análise empírica das ações anulatórias de arbitragem propostas perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Abstract: This paper analyses the occurrence of the frivolous litigatition phenomenon in claims seeking for vacating an arbitration award. Although Brazilian law severely restricts the possibilities of vacating an arbitration award, we try to understand if plaintiffs utilize this legal remedy as a frivolous device, nevertheless. In order to assess the existence or not of this behaviour, we undertake an empirical research, assessing claims already filed before São Paulo State Court of Appeals.
Palavras-chave: Arbitragem
Ação Anulatória de Sentença Arbitral
Análise Econômica do Direito
Litigância Frívola
Análise Empírica
Arbitration
Vacating Arbitration Award
Economic Analysis of Law
LitFrivolous Litigation
Empirical Analisys
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: RUBENS, Jacques Felipe Albuquerque. A ação anulatória de arbitragem e a litigância frívola: uma análise econômica. 2021. 114 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18043
Data de defesa: 17-Dez-2021
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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