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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18043| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | A ação anulatória de arbitragem e a litigância frívola: uma análise econômica |
| Título(s) alternativo(s): | The arbitration annulment action and frivolous litigation: an economic analysis |
| Autor: | Rubens, Jacques Felipe Albuquerque  |
| Primeiro orientador: | Schenk, Leonardo Faria |
| Primeiro membro da banca: | Hill, Flávia Pereira |
| Segundo membro da banca: | Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert |
| Resumo: | Este trabalho busca estudar a ocorrência do fenômeno da litigância frívola no âmbito das ações anulatórias de sentença arbitral, prevista no art. 33 da Lei n. 9.307/96. Apesar das restrições em invalidar uma sentença arbitral, procura-se entender se os autores desta demanda transformam um remédio jurídico de controle da regularidade formal do procedimento arbitral em um mecanismo frívolo. Para compreender a ocorrência ou não deste fenômeno, promove-se uma análise empírica das ações anulatórias de arbitragem propostas perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. |
| Abstract: | This paper analyses the occurrence of the frivolous litigatition phenomenon in claims seeking for vacating an arbitration award. Although Brazilian law severely restricts the possibilities of vacating an arbitration award, we try to understand if plaintiffs utilize this legal remedy as a frivolous device, nevertheless. In order to assess the existence or not of this behaviour, we undertake an empirical research, assessing claims already filed before São Paulo State Court of Appeals. |
| Palavras-chave: | Arbitragem Ação Anulatória de Sentença Arbitral Análise Econômica do Direito Litigância Frívola Análise Empírica Arbitration Vacating Arbitration Award Economic Analysis of Law LitFrivolous Litigation Empirical Analisys |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | RUBENS, Jacques Felipe Albuquerque. A ação anulatória de arbitragem e a litigância frívola: uma análise econômica. 2021. 114 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18043 |
| Data de defesa: | 17-Dez-2021 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Dissertação - Jacques Felipe Albuquerque Rubens - 2021 - Completa.pdf | 1,17 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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