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Tipo do documento: Dissertação
Título: A campanha pela reparação: as associações de trabalhadores e militares pela anistia
Autor: Machado, Matheus Vitorino 
Primeiro orientador: Hollanda, Cristina Buarque de
Primeiro membro da banca: Szwako, José Eduardo Leon
Segundo membro da banca: Assumpção, San Romanelli
Resumo: Ainda que a aprovação da Lei de Anistia de 1979 (lei número 6.683) tenha permitido a volta dos exilados e a libertação da maioria dos presos políticos do regime militar, grande conquista advinda da Campanha pela Anistia, a reabertura política brasileira mantinha dois grandes passivos: 1) a impunidade aos crimes e violações de direitos humanos cometidas pelo Estado, e 2) a exclusão dos trabalhadores e militares e cassados dos termos legais da anistia. Quanto a esta segunda ausência, cresce ao final da década de 1970 movimento social e político pela inclusão dos grupos então excluídos, ou não explicitamente incluídos, pelo marco legal. Forma-se uma campanha política, protagonizada por trabalhadores e militares que se organizam em torno da reivindicação de uma reparação pecuniária, em resposta aos anos de prejuízo causados pela perseguição da ditadura. A presente dissertação tem por objetivo analisar a trajetória das associações de trabalhadores e militares cassados pela ditadura militar de 1964, em sua atuação política orientada pela busca por influenciarem a construção das legislações e políticas de anistia a partir dos termos da Lei de 1979. A trajetória destes grupos compreende um longo período histórico, que se inicia no processo de “distensão política” iniciada durante o governo do General Ernesto Geisel (1975-1979), e se estende até os dias de hoje. A dissertação, por tanto, investiga este longo processo partindo dos momentos iniciais da campanha pela anistia, em meados de 1975, até a edição da lei n° 10.559 de 2002, criadora da Comissão de Anistia. No intuito de compreender este processo, adotamos uma abordagem ancorada na soma das proposições teóricas identificadas pelo neoinstitucionalismo, com as perspectivas provenientes da sociologia pragmática francesa. Assim, a pesquisa empreendeu uma análise que investiga como as formulações discursivas destas associações influíram sobre o processo de institucionalização das políticas e legislações de anistia, e por consequência, como estes marcos legais engendram movimento de estruturação destes mesmos grupos. A dissertação esta organizada em três capítulos, divididas cronologicamente de acordo com as “ondas de institucionalização”, o primeiro compreende o final da década de 1970, o segunda a década de 1980 e o lobby na Assembleia Constituinte, e o terceiro a campanha pela regulamentação da reparação pecuniária. Por fim, ofereço nas considerações finais uma breve reflexão sobre a caracterização da anistia como política reparatória.
Abstract: Although the approval of the 1979 Amnesty Law (law number 6,683) allowed the exiles to return and the release of the majority of political prisoners from the military regime, a great achievement stemming from the Amnesty Campaign, the political reopening kept two major liabilities: 1) impunity for crimes and human rights violations committed by the State, and 2) the exclusion of workers and military personnel and from the amnesty legal terms. As for this second absense, grows the social and political movement at the end of the 1970s to include groups excluded, or not explicitly included, by the legal law. A political campaign is formed, led by workers and military who organize themselves around the production of a pecuniary production, in response to the years of damage caused by the persecution of the dictatorship. The present dissertation aims to analyze a trajectory of the workers' and military associations disbanded by the military dictatorship of 1964, in their political action in search for leading the construction of amnesty laws and policies based on the terms of the 1979 Law. The trajectory of these groups comprises a long historical period, which begins in the process of “political distension” during the government of General Ernesto Geisel (1975-1979), and extends to the present day. The dissertation, therefore, investigates this long process starting from the initial moments of the campaign for the amnesty, in the middle of 1975, until the edition of Law No. 10,559 of 2002, creator of the Amnesty Commission. In order to understand this process, we adopted an approach anchored in the sum of the theoretical propositions identified by neoinstitutionalism, with the theories coming from French pragmatic sociology. Thus, a research undertook an analysis that investigates how the discursive formulations of these associations influenced the institutionalization of amnesty policies and legislation, and consequently, how these legal frameworks engender the structuring of these same groups. The dissertation is organized in three chapters, divided chronologically according to the “waves of institutionalization”, the first comprises the end of the 1970s, the second the 1980s and the lobby in the Constituent Assembly, and the third the campaign for the campaign second pecuniary. Finally, I offer in the final remarks a brief reflection on the characterization of amnesty as a reparatory policy.
Palavras-chave: Amnesty
Associations
Military
Workers
Reparation
Anistia
Associações
Militares
Trabalhadores
Reparação
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
Citação: MACHADO, Matheus Vitorino. A campanha pela reparação: as associações de trabalhadores e militares pela anistia. 2021. 116 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Instituto de Estudos Sociais e Políticos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18061
Data de defesa: 12-Jan-2021
Aparece nas coleções:Mestrado em Ciência Política

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