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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18088| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Análise funcional do artigo 200 do Código Civil |
| Título(s) alternativo(s): | Functional analysis of article 200 of the Civil Code |
| Autor: | Matieli, Louise Vago  |
| Primeiro orientador: | Guedes, Gisela Sampaio da Cruz Costa |
| Primeiro membro da banca: | Oliva, Milena Donato |
| Segundo membro da banca: | Costa, Judith Hofmeister Martins |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo examinar as controvérsias que envolvem a aplicação do artigo 200 do Código Civil de 2002. Por se tratar de um dispositivo legal que não estava previsto no Código Civil anterior, ainda não há parâmetros definidos para a sua aplicação, o que gera ampla divergência no âmbito dos Tribunais, inclusive no Superior Tribunal de Justiça. Pretende-se, a partir de uma análise funcional da prescrição e considerando-se a finalidade do dispositivo em comento – que está inserido entre as normas que regulamentam a intercomunicação entre as esferas cível e penal –, apresentar elementos para a correta interpretação e aplicação do artigo 200 do Código Civil de 2002 ao caso concreto. |
| Abstract: | This study aims to examine the controversies surrounding the application of Article 200 of the Civil Code of 2002. Since it is a legal device that was not set forth in the previous Civil Code, there are no defined parameters for the implementation of the aforesaid Article 200, which generates wide divergence among the Courts, including the Supreme Court. Starting from a functional analysis of prescription and considering the purpose of the device in question, which is inserted among the rules governing the intercommunication between civil and penal spheres, our objective is to provide the elements for the correct interpretation and application of Article 200 of the Civil Code of 2002 to cases. |
| Palavras-chave: | Prescrição Função da prescrição Termo inicial Intercomunicação entre os juízos cível e penal Prescription Purpose of Prescription Initial term Intercommunication between civil and penal spheres |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | MATIELI, Louise Vago. Análise funcional do artigo 200 do Código Civil. 2016. 146 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18088 |
| Data de defesa: | 10-Mar-2016 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Dissertação - Louise Vago Matieli - 2016 - Completa.pdf | 1,28 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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