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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18089
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Foro por prerrogativa de função: igualdade, república e interpretação constitucional pelos tribunais |
Título(s) alternativo(s): | Special jurisdiction by office prerogative: equality, republic and constitutional interpretation by the courts |
Autor: | Maroubo, Felipe Pereira ![]() |
Primeiro orientador: | Barcellos, Ana Paula Gonçalves Pereira de |
Primeiro membro da banca: | Ferrari Filho, Sérgio Antônio |
Segundo membro da banca: | Silva, Alexandre Garrido da |
Resumo: | A presente dissertação busca retratar sistematicamente o foro por prerrogativa de função, sob o ponto de vista do direito constitucional, a fim de oferecer elementos teóricos, históricos, jurídicos, comparados e dados da realidade, de modo a construir um caminho que indique a confirmação ou negação de três hipóteses explicitadas no trabalho. A primeira hipótese é a de que o estado de aplicação do foro por prerrogativa de função fere os princípios da igualdade e republicano no Brasil. A segunda hipótese é a de que o foro especial em razão da função tende a estimular a perversidade dentro de um sistema de justiça ineficiente e disfuncional. E a terceira hipótese é de que as propostas veiculadas por interpretação constitucional do foro especial pelo Poder Judiciário parecem ser insuficientes para responder à pretensão social de limitação da prerrogativa de foro. Para tanto, o trabalho está estruturado em sete partes. A primeira resgata premissas teóricas iniciais assentadas sobre a prerrogativa de foro, a fim de buscar as suas origens, significado, razões e alcance, bem como dispor sobre a relação do foro por prerrogativa de função com os princípios da igualdade e republicano. A segunda parte se ocupa do contexto histórico, político e normativo de criação e evolução do instituto da prerrogativa de foro no Brasil, traçando-se as modificações nas regras gerais e específicas, bem como dos marcos temporais e de aplicabilidade do instituto, ao largo da história, culminando com a Constituição de 1988. Analisam-se, ainda, na terceira parte, os dados pós-1988 que revelam a fotografia mais recente do debate e, no quarto capítulo, os pontos relevantes do terreno comum entre o instituto no Brasil e em outros países do mundo. Nos capítulos cinco e seis, discutem-se questões contemporâneas que o foro especial suscita, dentre as quais, a evolução da interpretação constitucional pelos tribunais e as prospecções que reverberam das instituições para o futuro do foro por prerrogativa de função. A partir desta pesquisa, no último capítulo, apresentam-se os posicionamentos pela procedência ou não de cada uma das três hipóteses lançadas. |
Abstract: | The present master thesis seeks to systematically portray the forum by special jurisdiction by office prerogative, under the point of view of constitutional law, in order to offer theoretical, historical, legal, comparative and reality data, in order to construct a path that indicates the confirmation or denial of three explicit hypotheses at work. The first hypothesis is that the state of application of the forum by special jurisdiction by office prerogative violates the principles of equality and republican in Brazil. The second hypothesis is that the special jurisdiction by office prerogative tends to stimulate perversity within an inefficient and dysfunctional justice system. And the third hypothesis is that the proposals transmitted by constitutional interpretation of the special jurisdiction by the judicial branch seem to be insufficient to respond to the social claim to limit the special jurisdiction by office prerogative. Therefore, the master thesis is structured in seven parts. The first part rescues initial theoretical premises based on the forum by special jurisdiction by office prerogative, in order to search for its origins, meaning, reasons and scope, as well as provide for the relationship of the forum by special jurisdiction by office prerogative with the principles of equality and republican. The second part deals with the historical, political and normative context of creation and evolution of the institute of the forum by special jurisdiction by office prerogative in Brazil, tracing the changes in the general and specific rules, as well as the temporal and applicability marks of the institute, along the history, culminating in the 1988 Constitution. In the third part, post-1988 data that reveal the most recent photograph of the debate and, in the fourth chapter, the relevant points of common ground between the institute in Brazil and in other countries of the world. In chapters five and six, contemporary issues that the forum by special jurisdiction by office prerogative raises are discussed, including the evolution of constitutional interpretation by the courts and the prospects that reverberate from the institutions to the future of the forum due to the prerogative of function. From this research, in the last chapter, the positions are presented to show the origin or not of each of the three hypotheses launched. |
Palavras-chave: | Foro por prerrogativa de função Igualdade República Interpretação constitucional Tribunais superiores Special jurisdiction by office prerogative Equality Republic Constitutional Interpretation Higher Courts |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | MAROUBO, Felipe Pereira. Foro por prerrogativa de função: igualdade, república e interpretação constitucional pelos tribunais. 2020. 362 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18089 |
Data de defesa: | 23-Mar-2020 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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