Reparação não pecuniária dos danos morais: parâmetros para uma aplicação adequada

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Tipo do documento:	Dissertação
Título:	Reparação não pecuniária dos danos morais: parâmetros para uma aplicação adequada
Título(s) alternativo(s):	Non-pecuniary reparation of moral damages: parameters for a proper application
Autor:	Fajngold, Leonardo
Primeiro orientador:	Konder, Carlos Nelson de Paula
Primeiro membro da banca:	Schreiber, Anderson
Segundo membro da banca:	Ferreira, Sérgio Ricardo Savi
Resumo:	Como se viu nas últimas décadas, em que pese a ampla transformação da concepção de dano moral, a ampliação dos danos ressarcíveis e a multiplicação exponencial de demandas envolvendo controvérsias dessa ordem, o remédio escolhido tem sido, salvo esporádicas exceções, o mesmo: uma resposta pela via pecuniária. A conjuntura revela, portanto, a necessidade de um aprofundamento do debate sobre o modelo reparatório no ordenamento jurídico. À vista disso, a presente pesquisa enfocará o assunto da reparação não pecuniária dos danos morais, verificando como essa sistemática pode vir a ser explorada de modo mais frequente na seara da responsabilidade civil – e sempre de forma técnica, ponderada e segura. Em especial, o trabalho transitará pelo estudo dos aspectos teóricos e práticos atinentes à matéria, de modo a alcançar, ao final, o seu maior propósito, que consiste na indicação de cinco parâmetros voltados a auxiliar a aplicação de medidas reparatórias não monetárias no caso concreto.
Abstract:	In spite of the recent ample transformation in the meaning of moral damage, the amplification of recoverable damages and the exponential multiplication of claims involving the subject, the answer has been, with few exceptions, settled in the same fashion: financial compensation. Hence, the current situation reveals the need of deeper discussion about the reparation model in the legal framework. The present work focuses on non-pecuniary reparation of moral damage, analyzing how to implement this model of reparation more frequently in civil liability area, always in a technical, moderated and secure fashion. Specifically, the study centers on theoretical and practical issues arising from the matter, with the goal of reaching its greater purpose, which is to indicate five parameters that enable implementation of non-pecuniary reparation in real cases.
Palavras-chave:	Civil liability Moral damage Dignity of the human person Non-pecuniary reparation Depatrimonialization Responsabilidade civil Dano moral Dignidade da pessoa humana Reparação não pecuniária Despatrimonialização
Área(s) do CNPq:	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição:	UERJ
Departamento:	Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação:	FAJNGOLD, Leonardo. Reparação não pecuniária dos danos morais: parâmetros para uma aplicação adequada. 2020. 143 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18092
Data de defesa:	31-Ago-2020
Aparece nas coleções:	Mestrado em Direito

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