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Tipo do documento: Tese
Título: A Previdência Social nos governos Lula e Dilma Rousseff: contradições e inflexões
Título(s) alternativo(s): Social Security in the Lula and Dilma Rousseff governments: contradictions and inflections
Autor: Alvim, Lívia Valéria 
Primeiro orientador: Behring, Elaine Rossetti
Primeiro membro da banca: Bravo, Maria Inês Souza
Segundo membro da banca: Matos, Maurílio Castro de
Terceiro membro da banca: Boschetti, Ivanete Salete
Quarto membro da banca: Cislaghi, Juliana Fiuza
Resumo: O presente trabalho apresenta as medidas introduzidas no Regime Geral da Previdência Social durante os governos do Partido dos Trabalhadores (2003-2016), com o objetivo de investigar suas contradições e inflexões na configuração dos direitos previdenciários, estabelecendo como parâmetro comparativo o processo contrarreformista realizado pelo governo antecessor, de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Respaldado na literatura especializada, na análise de documentos oficiais e de dados estatísticos produzidos pelo Ministério da Previdência, verificou-se que tais medidas, oficialmente denominadas como medidas de “inclusão” previdenciária, estabelecem uma relação contraditória de tensão e convergência com o processo contrarreformista conduzido pelo governo antecessor, em que o momento predominante, apesar dos deslocamentos, é a continuidade do projeto do grande capital para Previdência, cujas diretrizes encontram-se expressas em documentos e recomendações das agências financeiras internacionais. Através de novas mediações sócio-históricas, determinadas pela correlação de forças sociais no continente latino-americano, pelo ciclo de crescimento e crise que marca as duas primeiras décadas do século XXI, pela via do social-liberalismo e sob o verniz do neodesenvolvimentismo, as medidas introduzidas no Regime Geral pelos governos do Partido dos Trabalhadores ampliaram a cobertura previdenciária a determinadas frações da classe trabalhadora, sobretudo as mais pauperizadas, no interior de seu projeto político de redução da pobreza extrema e ativação do mercado interno, mas sem operar um salto qualitativo na direção de um sistema público de previdência universal, inclusivo e verdadeiramente redistributivo. Com a reincidência da crise econômica mundial, a partir de 2011, verifica-se um contínuo e progressivo aprofundamento da austeridade fiscal, que incide sobre os direitos sociais, sobretudo os direitos previdenciários, evidenciando o esgotamento daquele projeto político, com a intensificação da marcha contrarreformista sobre a Previdência.
Abstract: This paper presents the measures introduced in the General Regime of Social Security during the governments of the Workers Party (2003-2016), with the objective of investigating their contradictions and inflections in the configuration of social security rights, establishing as a comparative parameter the counterreformist process carried out by the predecessor government of Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Backed by the specialized literature, in the analysis of official documents and statistical data produced by the Ministry of Social Security, it was verified that such measures, officially known as social security "inclusion" measures, establish a contradictory relationship of tension and convergence with the counterreformist process conducted by the predecessor government, in which the predominant moment, despite the displacements, is the continuity of the large capital project for Social Security, whose guidelines are expressed in documents and recommendations of the international financial agencies. Through new socio-historical mediations, determined by the correlation of social forces in the Latin American continent, by the cycle of growth and crisis that marks the first two decades of the twenty-first century, via social-liberalism and under the veneer of neodevelopment, measures introduced in the General Regime by the governments of the Workers' Party have extended social security coverage to certain fractions of the working class, especially the most impoverished ones, within its political project of reducing extreme poverty and activating the internal market, but without making a qualitative leap in the direction of a universal, inclusive and truly redistributive public welfare system. With the recurrence of the world economic crisis, as of 2011, there is a continuous and progressive deepening of fiscal austerity, which affects social rights, especially social security rights, evidencing the exhaustion of that political project, with the intensification of the counterreformist march on Social Security.
Palavras-chave: Social security rights
Workers' Party
Counter-reformation of Social Security
Direitos previdenciários
Partido dos Trabalhadores
Contrarreforma da Previdência
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL::SERVICO SOCIAL APLICADO::SERVICO SOCIAL DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Serviço Social
Programa: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Citação: ALVIM, Lívia Valéria. A Previdência Social nos governos Lula e Dilma Rousseff: contradições e inflexões. 2018. 340 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Faculdade de Serviço Social, Rio de Janeiro, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18094
Data de defesa: 31-Out-2018
Aparece nas coleções:Doutorado em Serviço Social

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