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Tipo do documento: Tese
Título: A tensão entre o direito das gentes dos jesuítas e dos ilustrados no Compêndio Histórico da Universidade de Coimbra de 1771
Título(s) alternativo(s): The tension between the Jesuit’s and the Enligtened People’s Law in the Historical Compendium of the University of Coimbra, 1771
Autor: Oliveira, Matheus Farinhas de 
Primeiro orientador: Macedo, Paulo Emílio Borges Vauthier de
Primeiro membro da banca: Pêcego, Daniel Nunes
Segundo membro da banca: Siqueira, Gustavo Silveira
Terceiro membro da banca: Galindo, George Rodrigo Bandeira
Quarto membro da banca: Seelaender, Airton Lisle Cerqueira Leite
Resumo: A presente tese visa compreender o conceito de direito das gentes no Compêndio Histórico da Universidade de Coimbra, documento produzido pela Junta de Providência Literária instituída pelo Rei José I. A pesquisa se justifica porque a reforma ordenada pelo Rei e executada por seu braço direito Marquês de Pombal introduziu a tradição protestante de direito das gentes em solo lusitano, mas tal escolha conviveu com a religião católica oficial durante todo o período de governo de José I. O direito das gentes é um direito positivo, mas também uma faceta do direito natural. Tal faceta está sujeita aos métodos e elementos compartilhados com o modo de pensar ilustrado e iluminista que, em Portugal, apresenta características específicas. Este trabalho defende a ideia de que a escolha dos autores protestantes para figurar na lista de indicações do Compêndio não foi uma coincidência: o antijesuitismo, a ênfase na soberania e o regalismo de alguns desses autores agradou ao Rei. Mais do que isso, a soberania não era apenas a afirmação de uma entidade política em relação a outra, mas também em relação ao Papa. Assim, era preciso alterar a forma de compreender o Direito para colocar Portugal no plano desejado pelos ilustrados. Esta tese, portanto, visa elucidar um dos momentos mais cruciais na história do direito das gentes na literatura intelectual lusitana de 1771.
Abstract: This thesis aims to understand the concept of people’s rights in the Historical Compendium of the University of Coimbra, a document produced by the Junta de Providência Literária instituted by King José I. The research is justified because the reform ordered by the King, and done by Marquês de Pombal, introduced the Protestant tradition of the Law of Nations on Portugal. However, this choice coexisted with the official Catholic religion during the government of José I. The Law of Nations is a positive law, but also a facet of natural law from the perspective of the Portuguese Enlightenment. This work defends the idea that the choice of Protestant authors to appear in the Compendium’s list of nominations was not a coincidence: the anti-Jesuitism, the emphasis on sovereignty and the regalism of some of these authors pleased the King. More than that, sovereignty it was not just the affirmation of one political entity in relation to another, but also in relation to the Pope. Thus, it was necessary to change the way of understanding Law in order to place Portugal on the level desired by the illustrious. This thesis, therefore, aims to elucidate one of the most crucial moments in the history of the Law of Nations in the Lusitanian intellectual literature of 1771.
Palavras-chave: Jus gentium
Natural Law
Direito das gentes
Direito natural
Compêndio
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: OLIVEIRA, Matheus Farinhas de. A tensão entre o direito das gentes dos jesuítas e dos ilustrados no Compêndio Histórico da Universidade de Coimbra de 1771. 2022. 312 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18107
Data de defesa: 22-Fev-2022
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito

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