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Tipo do documento: Tese
Título: A responsabilidade civil da companhia aberta pela divulgação de informações falsas ou imprecisas aos investidores à luz do funcionamento eficiente do mercado
Título(s) alternativo(s): Civil liability of the publicly-traded corporation for the disclosure of false or misleading information to investors in light of the efficient functioning of the market
Autor: Silva, Ricardo Villela Mafra Alves da 
Primeiro orientador: Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção
Primeiro coorientador: Forgioni, Paula Andrea
Primeiro membro da banca: Menezes, Mauricio Moreira Mendonça de
Segundo membro da banca: Tepedino, Gustavo José Mendes
Terceiro membro da banca: Ribeiro, Marcia Carla Pereira
Quarto membro da banca: Caminha, Uinie
Resumo: A tese tem como objetivo estudar a responsabilidade civil da companhia aberta pela divulgação de informações falsas ou imprecisas a investidores do mercado de valores mobiliários. No direito brasileiro, a Lei nº 6.385/1976 determinou a divulgação de informações como requisito do registro de ofertas públicas (artigo 19, § 5º, II, e § 6º) e do registro de companhia aberta (artigo 21, § 6º, II, e artigo 22, § 1º, I), mas não dispôs especificamente sobre a responsabilidade civil das companhias abertas por eventuais falhas na divulgação de informações ao mercado. A tese busca investigar as bases teóricas e legais da responsabilidade civil das companhias abertas pela divulgação de informações falsas ou imprecisas, conduta que caracteriza violação do seu dever de informar. A problemática é examinada à luz do funcionamento eficiente do mercado, já que este foi um objetivo imposto à Comissão de Valores Mobiliários e ao Conselho Monetário Nacional nos termos do artigo 4º, II e III, da Lei nº 6.385/1976. A pesquisa se justifica pela importância que o mercado de valores mobiliários possui como forma de viabilizar a intermediação financeira complexa, necessária ao desenvolvimento econômico, cujo funcionamento depende da confiança do público investidor na higidez das instituições e mecanismos de negociação. A hipótese principal é de que o funcionamento eficiente do mercado foi elencado como um dos objetivos das normas do mercado de valores mobiliários e pressupõe a divulgação de informações pelas companhias abertas, na qualidade de emissoras de valores mobiliários. No caso de descumprimento deste dever de informar, as companhias abertas devem ser responsabilizadas civilmente para garantir a efetividade das regras de divulgação obrigatória, preenchendo-se as lacunas das Leis nº 6.404/1976 e nº 6.385/1976 com as regras do regime geral de responsabilidade civil subjetiva do Código Civil. O método científico para a análise de resultados é o dedutivo, a partir de pesquisa documental, doutrinária e jurisprudencial, estabelecendo-se conclusões quanto ao objeto do estudo a partir das premissas acerca do funcionamento eficiente do mercado e das regras de imputação de responsabilidade civil. A tese conclui que a companhia aberta pode ser responsabilizada civilmente pela violação do seu dever de informar, desde que a informação divulgada de forma imprecisa ou falsa seja material, o ato de divulgação seja imputável à ela, de acordo com os pressupostos da teoria organicista, e se demonstre a existência de culpa ou dolo, nexo causal e dano efetivo.
Abstract: This thesis aims to study the civil liability of publicly-traded corporation for the disclosure of false or misleading information to investors. In the Brazilian legal framework, Law No. 6,385/1976 imposed the disclosure of information as a requirement for the registry of public offering (article 19, paragraph 5, II, and paragraph 6) and public-traded corporations (article 21, paragraph 6, II, and article 22, paragraph 1, I), but it did not address specifically the civil liability of publicly-traded corporations for failure to disclose information to the market. The thesis investigates the theoretical and legal grounds of the civil liability of publicly-traded corporations for the disclosure of false or misleading information to the securities market, a conduct that constitutes violation of its duty to inform. The issue is examined in light of the efficient functioning of the market, since this was an objective attributed to the Brazilian Securities and Exchange Commission and the National Monetary Council under article 4, II and III, of Law No. 6,385/1976. The research is justified by the importance of the securities market as a mechanism to enable complex financial intermediation, necessary to the economic development, the functioning of which depends on the public trust on the reliability of the institutions and mechanisms of exchange. The main hypothesis is that the efficient functioning of the market was set forth as one of the objectives of the securities market rules and presupposes the disclosure of information by the publicly-traded corporations, as issuers of securities. If this duty to inform is violated, the publicly-traded corporation must be made liable, in order to ensure the effectiveness of the rules of mandatory disclosure, filling the gaps of Laws No. 6,404/1976 and No. 6,385/1976 with the general rules of civil liability established by the Civil Code. The thesis uses the deductive method to analyze the results, based on a documental research of legal doctrine and jurisprudence, reaching conclusions on the subject through the theories of market efficiency and rules of civil liability. The conclusion of the thesis is that the publicly-traded corporation may be held liable for the violation of its duty to inform, as long as the information disclosed in the misleading or false manner is material, the act of disclosure is attributable to it, in accordance with the organicist theory, and it is demonstrated the existence of guilt or willful wrongdoing, causality and effective damage.
Palavras-chave: Duty to Inform
Efficient Functioning of the Market
Publicly-Traded Corporations
Securities Market
Civil Liability
Dever de Informar
Funcionamento Eficiente do Mercado
Companhias Abertas
Mercado de Valores Mobiliários
Responsabilidade Civil
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SILVA, Ricardo Villela Mafra Alves da. A responsabilidade civil da companhia aberta pela divulgação de informações falsas ou imprecisas aos investidores à luz do funcionamento eficiente do mercado. 2022. 400 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18148
Data de defesa: 11-Mar-2022
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito

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