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Tipo do documento: Dissertação
Título: O SISREG na atenção primária de Saúde: um estudo sobre a reorganização da porta de entrada do SUS no Município do Rio de Janeiro
Título(s) alternativo(s): The SISREG in primary health care: a study on the reorganization of the SUS gateway in the city of Rio de Janeiro
Autor: Pinto, Neusa de Resende 
Primeiro orientador: Vasconcelos, Ana Maria de
Primeiro membro da banca: Andreazzi, Maria de Fátima Siliansky de
Segundo membro da banca: Bravo, Maria Inês Souza
Resumo: Esta dissertação aborda o SISREG como porta de entrada do SUS no município do Rio de Janeiro, objetivando analisar sua operacionalização pela Atenção Primária de Saúde (APS), no período de 2012 a 2018. Consiste em um estudo qualitativo, exploratório e descritivo, com base no método crítico-dialético e se valeu de: dados secundários de acesso livre e irrestrito – que serviram para a caracterização do SISREG; pesquisa em sítios eletrônicos; coleta de dados em documentos públicos digitalizados no site da Secretaria Municipal de Saúde, a fim de identificar a operacionalização da regulação via SISREG, no município do Rio de Janeiro e de observações sistematizadas no cotidiano da prática como assistente social de uma unidade de saúde do município. Em 2012, o município reorganizou e criou condições para que a APS assumisse a atribuição de ser responsável pela porta de entrada dos trabalhadores/usuário/as no Sistema de Saúde através de um Sistema de Regulação de Vagas online. Os resultados foram agrupadas em dois subperíodos - 2012- 2017 – anos que marcam o processo de descentralização na operacionalização do sistema e – 2017-2018 – que indica o início de uma reorganização do SISREG centralizada no nível central da prefeitura e que retrocede no que tange à autonomia e à diminuição de responsabilidades colocadas às unidades de APS, a partir de 2012. No subperíodo – 2012-2017 -, destaca-se: o processo de descentralização de responsabilidade da regulação para a APS; o SISREG como principal ferramenta da regulação assistencial ambulatorial no município; a expansão da APS no município pela via privatizante, que não foi acompanhada pela ampliação da rede de atenção à saúde (RAS), nos níveis secundários e terciários, de modo a aumentar o acesso de mais cidadãos aos serviços de saúde de forma integralizada; a descentralização da regulação dos procedimentos especializados para a APS, por meio de atribuição da função de regulação aos médico s responsáveis técnicos do município; a elaboração de protocolos sobre o SISREG; a preocupação com a capacitação dos profissionais; o respeito aos protocolos e regulação profissional. Em contrapartida no subperíodo - 2017-2018 -, o SISREG foi marcado pela reorganização do sistema, via de desmonte do que vinha sendo implementado; por dificuldades no acesso aos dados públicos; pela criação do Portal da Transparência, que não vem se efetivando na prática; pela regulação clientelista, marcada por escândalos relacionados ao uso do SISREG; pela retirada de autonomia da APS e a centralização do processo sob responsabilidade dos médicos reguladores; pelo excesso de regras e protocolos que dificultam o acesso ao sistema e facilitam o desmonte da APS amparado na reformulação da PNAB de 2017; pela negligência/omissão com relação à capacitação dos profissionais de saúde; pela triplicação do número de pessoas aguardando na fila de espera virtual. Assim, o acesso à RAS pelo SISREG no Rio de Janeiro encontra-se marcado por adversidades e impasses, estando em desacordo com os princípios do SUS, realidade que pode ser destacada pelas longas filas virtuais do SISREG no período estudado.
Abstract: This dissertation approaches the SISREG as the gateway of the SUS in the city of Rio de Janeiro, aiming to analyze its operationalization by Primary Health Care (PHC), in the period from 2012 to 2018. It consists of a qualitative, exploratory and descriptive study, based on the critical-dialectical method and used: secondary data of free and unrestricted access -that served for the characterization of SISREG; search on electronic sites; data collection in public documents digitized on the website of the Municipal Health Department, in order to identify the operationalization of regulation via SISREG, in the municipality of Rio de Janeiro and systematized observations in the daily practice as a social worker of a health unit of the municipality. In 2012, the municipality reorganized and created conditions for PHC to assume the attribution of being responsible for the entrance door of workers/users in the Health System through an online Job Regulation System. The results were grouped into two subperiods - 2012- 2017 - years that mark the decentralization process in the operationalization of the system and - 2017-2018 - which indicates the beginning of a reorganization of the SISREG centralized at the central level of the city hall and that goes back to autonomy and the reduction of responsibilities to PHC units as of 2012. In the subperiod - 2012-2017 - the: the process of decentralization of responsibility from regulation to PHC; The SISREG as the main tool of outpatient care regulation in the municipality; the expansion of PHC in the municipality through the privatization route, which was not accompanied by the expansion of the health care network (RAS), at secondary and tertiary levels, in order to increase the access of more citizens to health services in a way that fully paid-up; the decentralization of the regulation of specialized procedures for PHC, by assigning the regulatory function to the doctors responsible for the municipality's technical guardians; the development of protocols on SISREG; the concern with the training of professionals; respect for protocols and professional regulation. In contrast to the sub-period - 2017-2018 -, the SISREG was marked by the reorganization of the system, via dismantling of what had been implemented; difficulties in accessing public data; by the creation of the Transparency Portal, which has not been effective in practice; by clientelist regulation, marked by scandals related to the use of SISREG; the withdrawal of autonomy from PHC and the centralization of the process under the responsibility of regulatory physicians; by the excess of rules and protocols that hinder access to the system and facilitate the dismantling of PHC based on the reformulation of the 2017 PNAB; negligence/omission in relation to the training of health professionals; by tripling the number of people waiting in the virtual queue. Thus, access to The RAS by SISREG in Rio de Janeiro is marked by adversities and impasses, being in disagreement with the principles of the SUS, a reality that can be highlighted by the long virtual queues of the SISREG in the period studied.
Palavras-chave: Health
Regulation
Primary Health Care
SISREG
Saúde
Regulação
Atenção Primária de Saúde
SISREG
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL::SERVICO SOCIAL APLICADO::SERVICO SOCIAL DA SAUDE
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Serviço Social
Programa: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Citação: PINTO, Neusa de Resende. O SISREG na atenção primária de Saúde: um estudo sobre a reorganização da porta de entrada do SUS no Município do Rio de Janeiro. 2021. 263f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Faculdade de Serviço Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Faculdade de Serviço Social, Rio de Janeiro, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18158
Data de defesa: 8-Mar-2021
Aparece nas coleções:Mestrado em Serviço Social

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