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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18172
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Experimento jurisdicional de reestruturação: descrição e justificação |
Título(s) alternativo(s): | Judicial experimentation within the scope of structural reform: adequate description and compatibility with brazilian law |
Autor: | Gusmão, Lucas Araújo Lage de ![]() |
Primeiro orientador: | Cabral, Antonio do Passo |
Primeiro membro da banca: | Rodrigues, Marco Antonio dos Santos |
Segundo membro da banca: | Didier Júnior, Fredie |
Terceiro membro da banca: | Arenhart, Sérgio Cruz |
Resumo: | O presente trabalho versa sobre o experimento jurisdicional de reestruturação e visa a oferecer um contributo teórico à sua descrição e justificação no ordenamento jurídico brasileiro. Embora seja cada vez mais frequente a descrição dos processos estruturais como “experimentais” ou “experimentalistas”, não se observa, a despeito de se tratar de terminologia incomum na gramática processual nacional, uma disposição de semelhante vulto para investigar o que exatamente significa “experimentar” nesse âmbito. Diante desse aparente descompasso, perquire-se a resposta a dois questionamentos centrais: (i) a descrição disponível de experimentalismo nos processos estruturais é suficiente e adequada? E (ii) o Judiciário brasileiro pode projetar experimentos de reestruturação? Para o deslinde da pesquisa proposta, o instituto analisado é, primeiramente, decomposto em duas categorias (processo estrutural e experimento jurídico), as quais são submetidas a escrutínios específicos de caráter crítico-descritivo, desenvolvidos para lidar com dificuldades teóricas de naturezas distintas (profusão e insuficiência de caracterizações disponíveis). Com base nos aperfeiçoamentos descritivos defendidos, avança-se para examinar se os experimentos jurisdicionais de reestruturação são justificáveis à luz do nosso sistema jurídico. Devido à identificação de vicissitudes discursivas que obstaculizariam a justificação abrangente do instituto estudado, sem um concomitante sacrifício de profundidade e consistência analítica, optou-se por realizar duas contribuições iniciais à problemática investigada, compulsando a sua compatibilidade com os princípios da segurança jurídica e igualdade de tratamento, bem como averiguando se a medida de atipicidade cognitiva, exigida pela experimentação, é admitida no processo brasileiro. Sustenta-se, em conclusão, a insuficiência descritiva e prescritiva atualmente disponível acerca do experimento jurisdicional de reestruturação. Em complemento, defende-se que os aspectos do instituto que foram analisados nessa sede são justificáveis à luz do nosso ordenamento jurídico. |
Abstract: | The present work examines general aspects of judicial experimentation within the scope of structural reforms, for the purpose of offering a theoretical contribution concerning its adequate description and its compatibility with brazilian law. Although it’s becoming more frequent to describe structural reform as “experimental” or “experimentalist”, understanding exactly what that means doesn’t seem to raise the same level of academic’s attention, notwithstanding the lack of previous familiarity with this kind of terminology. To deal with this apparent mismatch, we try to answer two central questions: (i) Is the available description of judicial experimentation within the scope of structural reforms sufficient and adequate? (ii) Can the Brazilian Judiciary design this kind of experimental regulation? In order to deliver the pursued answers, firstly, we break down the studied object into its two analytical parts (structural reform and experimental regulation), each of which subject to a specific critical-descriptive scrutiny, designed to address theoretical problems of distinctive natures (multitude and scarcity of available characterizations). In the light of the proposed descriptive improvements, we proceed inquiring if the judicial experimentation within the scope of structural reform is compatible with brazilian law. Due to the recognition of discursive constraints that could hinder a comprehensive compatibility check, without a collateral sacrifice of analytical depth and consistency, we’ve settled on offering two starting argumentative inputs on the matter. First, we checked the compatibility of the studied object with the legal certainty and the equality principles. Second, we pondered if brazilian procedural law admits the measure of cognitive flexibility that experimentation requires. In conclusion, we argue the descriptive and prescriptive insufficiency of the available knowledge regarding judicial experimentation within the scope of structural reform. Finally, we uphold, in accordance with the previously defined limits, the compatibility of our studied object with brazilian law. |
Palavras-chave: | Processo civil Processo coletivo Processo estrutural Decisão estrutural Experimentalismo Experimento Jurídico Experimento jurisdicional Experimento jurisdicional de reestruturação Civil procedure Collective redress Structural reform Structural injunction Experimentalism Experimental regulation Judicial experimentation Judicial experimentation within the scope of structural reform |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | GUSMÃO, Lucas Araújo Lage de. Experimento jurisdicional de reestruturação: descrição e justificação. 2022. 497 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
Tipo de acesso: | Acesso Embargado |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18172 |
Data de defesa: | 11-Mar-2022 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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