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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18187
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Legitimação democrática, influência, boa-fé e cooperação: as quatro dimensões do contraditório participativo e a decorrente vedação de decisões-surpresa |
Título(s) alternativo(s): | Democratic legitimacy, influence, good faith and cooperation: four dimensions of the right to be effectively heard and the consequent prohibition against surprise decisions |
Autor: | Albuquerque, Antonio Joaquim Pires de Carvalho e ![]() |
Primeiro orientador: | Rodrigues, Marco Antonio dos Santos |
Primeiro membro da banca: | Didier Júnior, Fredie |
Segundo membro da banca: | Silva, Bruno Freire e |
Resumo: | O presente trabalho trata da influência do neoconstitucionalismo sobre o acesso à Justiça e o princípio do contraditório, da qual resulta sua compreensão não apenas como garantia formal, compreendida no brocardo audiatur et altera pars, mas também como garantia de participação efetiva no processo. Em razão disso, extraem-se do princípio quatro dimensões bem definidas: instrumento de legitimação democrática, influência, boa-fé e cooperação, as quais confluem para a vedação de prolação de decisões-surpresa, assim consideradas aquelas escoradas em questões não submetidas ao contraditório. |
Abstract: | This paper focus on the influence of the neo-constitutionalism theory over the access to Justice and the right to be heard in court, from which derives the comprehension of such right as not only a formal guaranty, as stated in Latin term audiatur et altera pars, but also as the right to effectively participate in the legal proceeding. Therefore, shall be extracted from such right four well-defined dimensions: instrument of democratic legitimacy, influence, good faith and cooperation, all of which converge to the prohibition against surprise decisions, that comprehends any decision based on questions not submitted to parties’ debate in the legal proceeding. |
Palavras-chave: | Civil procedure Neo-constitutionalism Right to be heard Prohibition against surprise decisions Processo Civil Neoconstitucionalismo Contraditório participativo Vedação de decisões-surpresa |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | ALBUQUERQUE, Antonio Joaquim Pires de Carvalho e. Legitimação democrática, influência, boa-fé e cooperação: as quatro dimensões do contraditório participativo e a decorrente vedação de decisões-surpresa. 2015. 150 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18187 |
Data de defesa: | 21-Ago-2015 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Dissertação - Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque - 2015 - Completa.pdf | 1,25 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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