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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18200
Tipo do documento: | Tese |
Título: | Função promocional da responsabilidade civil: um modelo de estímulos à reparação espontânea do dano |
Título(s) alternativo(s): | Promotional function of tort law: a model of chapters to spontaneous damage repair |
Autor: | Silva Júnior, Antonio dos Reis Pereira da ![]() |
Primeiro orientador: | Moraes, Maria Celina Bodin de |
Primeiro membro da banca: | Monteiro Filho, Carlos Edison do Rêgo |
Segundo membro da banca: | Guedes, Gisela Sampaio da Cruz |
Terceiro membro da banca: | Cervásio, Daniel Bucar |
Quarto membro da banca: | Rosenvald, Nélson |
Resumo: | O estudo do direito civil à luz da Constituição Federal impõe releitura constante dos fundamentos, finalidades e funções da responsabilidade civil, conforme os valores consagrados na tábua axiológica da Lei Maior. Nessa medida, a sua releitura, de caráter funcional, resulta em nova conformação de fundamentos da tradicional função reparatória-compensatória, em leitura crítica acerca das chamadas funções punitiva e pedagógica, assim como em estudo propositivo em torno da aclamada função preventiva. Ademais, os princípios da dignidade da pessoa humana, liberdade e solidariedade revelam, em conjunto, nova função que, conectada à finalidade última do instituto, de viés marcadamente ético, apresenta-se como modelo de estímulos à reparação espontânea do dano. É o que aqui se designa de função promocional da responsabilidade civil, cuja existência tem o condão de aperfeiçoar o sistema de proteção da vítima, conferindo mais instrumentos para o tratamento da lesão causada. Como nova fronteira da solidariedade e na esteira da máxima efetividade dos direitos, busca-se, afinal, a satisfação eficaz e eficiente do interesse atual da vítima no momento posterior ao dano, mediante categorias de direito material já consagradas e à disposição das partes para a realização da autocomposição. |
Abstract: | The study of civil law in light of the Federal Constitution imposes a constant re-reading of the grounds, purposes and functions of civil responsibility, according to the values enshrined in the axiological table of the Major Law. To this extent, its functional re-reading results in a new conformation of the foundations of the traditional reparatory-compensatory function, the critical reading of the so-called punitive and pedagogical functions, as well as a proactive study of the acclaimed preventive function. In addition, the principles of human dignity, freedom and solidarity reveal, together, a new function that, connected to the ultimate goal of the institute, with a markedly ethical bias, is presented as a model of stimulus for the spontaneous repair of harm. This is what is called a promotional function of civil liability, whose existence has the potential to improve the system of protection of the victim, giving more instruments for the treatment of the injury caused. As a new frontier of solidarity and in the wake of maximum effectiveness of rights, the effective and efficient satisfaction of the victim's current interest in the moment after the harm is sought, by means of categories of substantive law already consecrated and available to the parties for the realization of self-composition. |
Palavras-chave: | Responsabilidade civil Função reparatória Função punitiva Função preventiva Função Promocional Tort law Stricty liability Punitive damages Deterrence Promotional function |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | SILVA JÚNIOR, Antonio dos Reis Pereira da. Função promocional da responsabilidade civil: um modelo de estímulos à reparação espontânea do dano. 2019. 249 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18200 |
Data de defesa: | 26-Fev-2019 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Tese - Antonio dos Reis Pereira da Silva Júnior - 2019 - Completa.pdf | 2,21 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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