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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18204
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Sementes de resistência: a organização dos movimentos sociais urbanos na luta pela ZEIS do Lagamar e a contribuição da Assessoria Jurídica Universitária Popular nesse processo de luta na cidade de Fortaleza |
Título(s) alternativo(s): | Seed of Resistence: the organization of social urban movements towards the fight for ZEIS in Lagamar and the contribution of the Popular University Law Assessory within this process of fight in Fortaleza |
Autor: | Mota, Maria Solara Pontes |
Primeiro orientador: | Torres, Marcos Alcino de Azevedo |
Primeiro membro da banca: | Gomes, Rosângela de Azevedo |
Segundo membro da banca: | Magalhães, Alex Ferreira |
Resumo: | Esta pesquisa analisa a questão do direito à moradia na cidade de Fortaleza a partir do processo de luta tanto pelo reconhecimento quanto pela inclusão, da comunidade do Lagamar, como uma Zona Especial de Interesse Social – ZEIS – dentro do zoneamento urbano de Fortaleza. Também visa analisar a colaboração de parceiros junto ao Lagamar na luta da comunidade para a concretização da pauta de defesa de direitos no espaço urbano, analisando, assim, a atuação conjunta dos movimentos sociais da comunidade do Lagamar e dos Núcleos de Assessoria Jurídica Universitária Popular na cidade de Fortaleza, principalmente com o NAJUC – Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária – grupo de extensão e de pesquisa universitária vinculado à Universidade Federal do Ceará e do qual pude fazer parte durante o período de tal atuação cooperativo com a comunidade do Lagamar. Desta forma, apresenta-se o processo de desenvolvimento de Fortaleza, apresentando o seu processo de formação e crescimento, bem como a problemática da exclusão social no espaço urbano, dentro da perspectiva de compreensão do Direito à Cidade. Também se analisa a questão do Direito à Moradia no espaço urbano, tanto dentro do campo do ordenamento jurídico brasileiro como no âmbito internacional das normas e tratados de Direitos Humanos, visto que um considerável número de pessoas, atualmente, vive moradias de risco em assentamentos urbanos irregulares, compondo um quadro de profunda vulnerabilidade social. Por fim, o estudo concentra-se nas normas urbanísticas de ordenação do espaço urbana, partindo da compreensão de que essas normas podem se constituir como um possível instrumento na garantia do atendimento ao Direito à Moradia adequada no espaço urbano, possibilitando, assim, tanto a regularização fundiária quanto urbanística para as ocupações em situação de irregularidade no espaço urbano. Neste ponto é apresentada a demanda de luta e a mobilização do Lagamar pela inclusão da comunidade no zoneamento especial de interesse social. Tal relato apresenta a vivência de protagonismo dos moradores, associações e movimentos internos, bem como a construção solidária desse processo de luta, com a atuação cooperativa dos Núcleos de Assessoria Jurídica Universitária Popular como um sujeito a contribuir nesse processo de luta dentro de uma nova perspectiva de atuação jurídica pautada na Assessoria Jurídica Popular e seus pressupostos basilares, sendo eles o Pluralismo Político, a Educação Popular, o uso socialmente comprometido do Direito e a defesa de Direitos. |
Abstract: | This research analyzes the issue of the right to housing in the city of Fortaleza based on the struggle for recognition and inclusion of the Lagamar community as a Special Zone of Social Interest - ZEIS - within the urban zoning of Fortaleza. It also aims to analyze the collaboration of partners with Lagamar in the community's struggle for the realization of the rights advocacy agenda in urban space, thus analyzing the joint action of the social movements of the Lagamar community and the Popular Legal University Legal Assistance Centers in City of Fortaleza, mainly with the NAJUC - Community Legal Advisory Group - linked to the Federal University of Ceará and of which I was able to be part, during the period of such cooperative action with the Lagamar community. In this way, the development process of Fortaleza is presented, presenting its process of formation and growth, as well as the problem of social exclusion in urban space, within the perspective of understanding the Right to the City. It also analyzes the issue of the Right to Housing in urban space, both within the Brazilian legal system and in the international context of human rights norms and treaties, since a considerable number of people currently live at risk housing in urban settlements Creating a picture of profound social vulnerability. Finally, the study concentrates on the urban planning rules of urban space, starting from the understanding that these norms can be constituted as a possible instrument in guaranteeing the adequate housing right in the urban space, thus enabling both the Land regularization as urban planning for occupations in situation of irregularity in the urban space. At this point the demand for struggle and the mobilization of the Lagamar for the inclusion of the community in the special zoning of social interest, with protagonism of the inhabitants, associations and internal movements, as well as the solidary construction of this process of struggle, with the cooperative action of the Nuclei As a subject to contribute to this process of struggle within a new perspective of legal action based on the Legal Advice of the People and its basic assumptions, such as Political Pluralism, Popular Education, the socially committed use of Law and Defense of rights |
Palavras-chave: | Zona Especial de Interesse Social Direito à Cidade Assessoria Jurídica Popular |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | MOTA, Maria Solara Pontes. Sementes de resistência: a organização dos movimentos sociais urbanos na luta pela ZEIS do Lagamar e a contribuição da Assessoria Jurídica Universitária Popular nesse processo de luta na cidade de Fortaleza. 2017. 135 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18204 |
Data de defesa: | 17-Abr-2017 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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