As mudanças climáticas e a proteção internacional dos “refugiados ambientais”

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Tipo do documento:	Dissertação
Título:	As mudanças climáticas e a proteção internacional dos “refugiados ambientais”
Título(s) alternativo(s):	Climate change and the international protection of “environmental refugees”
Autor:	Zanatta, Camilla
Primeiro orientador:	Guerra, Sidney César Silva
Primeiro membro da banca:	Vasconcelos, Raphael Carvalho de
Segundo membro da banca:	Squeff, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso
Resumo:	O agravamento do aquecimento global aumentará significativamente o número de crises humanitárias no mundo, com cada vez mais pessoas necessitando de ajuda por conta de eventos relacionados à emergência climática. Dessa forma, a questão dos “refugiados ambientais” é tema mundialmente relevante, hodiernamente, haja vista que diversos países sofrem as consequências das mudanças climáticas provocadas pela ação humana e são marcados pelo deslocamento interno e externo de um grande contingente de pessoas para outras regiões, o que impacta os países ou lugares receptores desse fluxo de pessoas. Neste sentido, o intuito do trabalho foi entender as diferenças entre os termos que podem ser utilizados para se referir aos “refugiados ambientais” no Direito Internacional Público e concluir sobre qual nomenclatura deve ser utilizada, a fim de se implementar uma proteção específica. O trabalho foi desenvolvido a partir de uma pesquisa qualitativa, exploratória, pelo método dedutivo, por meio da revisão bibliográfica e documental, através do levantamento de legislação pertinente. Para isso, primeiramente, buscou-se compreender como as atividades antrópicas influenciam e/ou potencializam a crise climática global e sua repercussão no Direito Internacional do Meio Ambiente. Em seguida, verificou-se possíveis enquadramentos do conceito de “refugiados ambientais” quanto aos termos “refúgio”, “migração” e “deslocamento”. Finalmente, foram analisadas normas específicas de Direito Internacional Público e de certos Estados, as quais podem ser aplicadas para a proteção desta parcela da população, ainda não definida juridicamente. Como resultado, foi possível apreender que é necessária a cooperação conjunta dos países para pôr fim a esse limbo jurídico, propondo-se a instituição de um acordo internacional vinculante como melhor opção para a proteção dos “refugiados ambientais” que, devido às dificuldades de negociação entre os países, deve ser logrado a partir da implementação inicial de instrumentos regionais e acordo bilaterais.
Abstract:	The worsening of global warming will significantly increase the number of humanitarian crises in the world, with more and more people needing help because of events related to climate emergency. Thus, the issue of "environmental refugees" is a relevant topic worldwide today, since several countries suffer the consequences of climate change caused by human action and are marked by internal and external displacement of a large contingent of people to other regions, which impacts the countries or places receiving this flow of people. In this sense, the purpose of this work was to analyze the possible meanings of the term "environmental refugees" in International Public Law, in order to implement a specific protection. The thesis was developed from a qualitative, exploratory research, using the deductive method, through a bibliographic and documental review, by gathering pertinent legislation. To this end, firstly, it was sought to understand how anthropic activities influence and/or aggravate the global climate crisis and its repercussions on International Environmental Law. Subsequently, possible frameworks for the concept of "environmental refugees" were verified with respect to the terms: "refugee", "migration" and "displacement". Finally, specific norms of Public International Law and of certain States were analyzed, all of which can be applied for the protection of this portion of the population, not yet legally defined. As a result, it was possible to perceive that a joint cooperation between countries is necessary to put an end to this legal limbo, and it was proposed the institution of a binding international agreement as the best option for the protection of "environmental refugees" which, due to the difficulties of negotiation between countries, should be achieved through the initial implementation of regional instruments and bilateral agreements.
Palavras-chave:	Human Rights Climate change Environmental refugees Environmental disasters International law Direitos Humanos Mudanças climáticas Refugiados ambientais Desastres ambientais Direito Internacional
Área(s) do CNPq:	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição:	UERJ
Departamento:	Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação:	ZANATTA, Camilla. As mudanças climáticas e a proteção internacional dos “refugiados ambientais”. 2019. 164 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18274
Data de defesa:	20-Mai-2019
Aparece nas coleções:	Mestrado em Direito

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