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Tipo do documento: Tese
Título: Dados pessoais sensíveis: uma análise funcional da categoria e das hipóteses de tratamento
Título(s) alternativo(s): Sensitive personal data: a functional analysis of the category and the requirements for its processing
Autor: Teffé, Chiara Antonia Spadaccini de 
Primeiro orientador: Tepedino, Gustavo
Primeiro membro da banca: Oliva, Milena Donato
Segundo membro da banca: Souza, Carlos Affonso Pereira de
Terceiro membro da banca: Branco Júnior, Sérgio Vieira
Quarto membro da banca: Mulholland, Caitlin Sampaio
Resumo: Conforme a sensibilidade da informação pessoal aumenta, maiores são as possibilidades de seu titular sofrer interferências indevidas em sua liberdade e tratamentos discriminatórios ilícitos ou abusivos. Diante disso, verificou-se a importância de se estabelecer uma categoria especial de informações: os dados sensíveis. O tratamento de dados de natureza sensível deverá ser mais restrito e encontrar garantias e proteções ampliadas. Na Lei Geral de Proteção de Dados, houve o estabelecimento de rol de bases legais específico para o processamento dessas informações e de tutelas direcionadas tanto técnicas quanto jurídicas. Na presente tese, foi realizado estudo com ênfase em uma análise funcional da referida categoria e das hipóteses para o seu tratamento na LGPD, por meio de pesquisa em doutrina, jurisprudência e legislação nacionais, bem como em referências europeias, especialmente quando voltadas ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Realizou-se, assim, estudo acerca da função da categoria dos dados sensíveis e de seus fundamentos, quais sejam, os princípios do livre desenvolvimento da personalidade e da não discriminação. Em seguida, discutiu-se a possibilidade de serem qualificados dados como altamente sensíveis, em razão, por exemplo, da hipervulnerabilidade de seus titulares e do conteúdo que guardam. As espécies de dados sensíveis foram também analisadas, dentro de uma abordagem dinâmica e contextual. Após, a disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis foi desenvolvida, focando-se nas bases legais estabelecidas na LGPD. Por fim, foram apresentadas questões específicas relativas à segurança e boas práticas com dados sensíveis, como a aplicação do privacy by design, as hipóteses de desenvolvimento do relatório de impacto à proteção de dados pessoais e questões acerca do término e da conservação de tais dados.
Abstract: As the sensitivity of personal information increases, the possibilities of data subjects suffering undue interferences in their freedom and unlawful discrimination become greater. Taking this into account, it was necessary to establish a special category of information: Sensitive Personal Data. The processing of sensitive data should be more restricted, and bear increased guarantees and protections. In the Brazilian General Data Protection Law, the legislation established a list of the specific legal basis for the processing of sensitive personal data as well as technical and legal protections aimed at ensuring extended guarantees. In the present thesis, the study was carried out with an emphasis on a functional analysis of the referred category and the requirements for its processing in LGPD. To this end, there was an analysis of national doctrine, jurisprudence, and legislation, as well as European content, when especially focused on the General Data Protection Regulation. Thus, a study was carried out on the function of the category of sensitive data and its foundations, namely, the principles of free development of personality and non-discrimination. Then, the possibility of qualifying some data as highly sensitive was discussed, due, for example, to the hypervulnerability of their data subjects and the specific content they present. The types of sensitive data were also analyzed, within a dynamic and contextual approach. Afterward, normative discipline applicable to the processing of sensitive personal data was developed, focusing on the legal basis established in the LGPD. Finally, specific issues related to security and good practices with sensitive data were presented, such as the application of privacy by design, the hypotheses for developing data protection impact assessments, and questions about the termination and storage of such data.
Palavras-chave: Sensitive personal data
Free development of personality
Principle of non-discrimination
Personal data processing
Dados pessoais sensíveis
Livre desenvolvimento da personalidade
Princípio da não discriminação
Tratamento de dados pessoais
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: TEFFÉ, Chiara Antonia Spadaccini de. Dados pessoais sensíveis: uma análise funcional da categoria e das hipóteses de tratamento. 2022. 310 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18291
Data de defesa: 25-Mar-2022
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito



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