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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18303
Tipo do documento: | Tese |
Título: | As anti-suit injunctions e a Convenção de Nova York: estudo de compatibilidade |
Título(s) alternativo(s): | Anti-suit injunctions and the New York Convention: inquiry on compatibility |
Autor: | Moura, Bernard Potsch ![]() |
Primeiro orientador: | Rodrigues, Carmen Beatriz de Lemos Tiburcio |
Primeiro membro da banca: | Schenk, Leonardo Faria |
Segundo membro da banca: | Gruenbaum, Daniel |
Terceiro membro da banca: | Souza Júnior, Lauro da Gama e |
Quarto membro da banca: | Barros, Octavio Fragata Martins de |
Resumo: | A presente Tese de Doutorado parte da hipótese de que, no âmbito das relações jurídicas internacionais, a emissão de anti-suit injunctions – ordens proferidas por cortes estatais ou árbitros para que pessoa ou outro jurisdicionante se abstenha de iniciar ou de continuar processo – é cada vez mais frequente. Busca, então, confirmar a tese de que, especialmente no que concerne os processos arbitrais, a emissão destas injunções visando procedimentos estrangeiros viola a Convenção de Nova York sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras. Nessa esteira, além de esmiuçar conceitos relacionados às próprias anti-suit injunctions, extrai de dita Convenção estrutura de distribuição de jurisdição e princípios de cortesia internacional e confiança mútua que, quando confrontados com o instituto, revelam incompatibilidade. Ao fim, individualiza o exame da compatibilidade das injunções alegadamente em prol da arbitragem, daquelas voltadas a processos arbitrais, das emitidas por árbitros e das que interferem unicamente com processos domésticos, constatando que apenas as últimas mereceriam conclusão diversa, por não impactarem diretamente a Convenção de Nova York. |
Abstract: | The present Doctoral Dissertation starts from the hypothesis that anti-suit injunctions – orders issued by courts or arbitrators requiring a person, another court or arbitrator not to start or not to proceed with a different suit – are more and more common in the international legal scenario. It aims to confirm the thesis that, especially when arbitration is involved, these injunctions breach duties and principles arising from the New York Convention on the Recognition and Enforcement of Foreign Arbitral Awards. Thus, apart from detailing the state of the art concerning anti-suit injunctions, the Dissertation extracts from said Convention a system of distribution of jurisdiction and the principles of comity and mutual trust, concluding that the legal institute in study is incompatible with both. Finally, it breaks apart the analysis to deal with those injunctions allegedly in favor of arbitration, those aiming arbitral proceedings, those issued by arbitrators and those aimed at domestic arbitral proceedings, arguing only the latter deserve a different conclusion as they do not directly impact the New York Convention. |
Palavras-chave: | Arbitragem Anti-suit injunction Convenção de Nova York sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras Arbitration New York Convention on the Recognition and Enforcement of Foreign Arbitral Awards |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | MOURA, Bernard Potsch. As anti-suit injunctions e a Convenção de Nova York: estudo de compatibilidade. 2020. 188 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
Tipo de acesso: | Acesso Embargado |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18303 |
Data de defesa: | 23-Jan-2020 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
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