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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18329
Tipo do documento: Dissertação
Título: Votos adicionais no contencioso interamericano: uma análise empírica dos impactos da dissidência na efetividade dos acórdãos
Título(s) alternativo(s): Additional votes in inter-American litigation: an empirical analysis of the impacts of dissent on the effectiveness of judgments
Autor: Guedes, Jonas Bomtempo 
Primeiro orientador: Vasconcellos, Raphael Carvalho de
Primeiro membro da banca: Sales, Ana Paula Correa de
Segundo membro da banca: Legale, Siddharta
Resumo: O presente trabalho pretendeu verificar se a aposição de dissidências por parte dos magistrados às disposições dos acórdãos em casos contenciosos da Corte IDH comprometeria a efetividade de suas decisões. Em outras palavras, buscou-se averiguar se o fato de um magistrado trazer à público a sua dissidência em relação a determinadas medidas de reparação - cominadas na sentença do colegiado interamericano em casos contenciosos - poderia fraturar o acórdão exarado de modo que o cumprimento dessas mesmas medidas ficasse prejudicado. Valeu-se de uma pesquisa empírica quantitativa e qualitativa e, como procedimento investigativo, utilizou-se da coleta e da análise de conteúdo. No primeiro capítulo, são tecidas considerações a respeito da colegialidade, unanimidade, modelos de deliberação em cortes e permissibilidade aos votos adicionais, com enfoque na realidade interamericana. No segundo, apresentam-se alguns aspectos gerais da Corte IDH, com destaque para a função contenciosa (fase contenciosa e fase de supervisão de cumprimento de sentenças), tipologia e natureza dos votos adicionais e sua recorrência no contencioso interamericano. Por fim, no último capítulo, descreve-se os percursos da análise, etapas metodológicas e, em seguida, os resultados obtidos. Tendo por norte a Teoria da Dissidência, foi possível confirmar a hipótese inicial e verificar que as dissidências não impedem nem representam um empecilho ao efetivo cumprimento das medidas de reparação cominadas nos acórdãos contenciosos interamericanos. Dessa forma, entende-se que o presente trabalho pode ser utilizado como contraponto ao argumento de que a adoção de um modelo de deliberação permissivo aos votos adicionais vai de encontro com o propósito institucional de tornar as decisões de uma corte mais efetivas.
Abstract: El presente estudio tuvo como objetivo verificar si la posición de disidencias por parte de los magistrados a las disposiciones de las sentencias en casos contenciosos de la Corte Interamericana de Derechos Humanos comprometería la efectividad de sus decisiones. Es decir, se buscó averiguar si el hecho de que un magistrado hiciera pública su disidencia en relación a determinadas medidas de reparación -establecidas en la sentencia del colegiado interamericano en materia contenciosa- podría fracturar el fallo dictado de manera que el cumplimiento de esas mismas medidas fuese perjudicado. Se empleó una investigación empírica cuantitativa y cualitativa y, como procedimiento investigativo, se utilizó la recolección y análisis de contenido. En el primer capítulo se hacen consideraciones sobre la colegialidad, la unanimidad, los modelos de deliberación en los tribunales y la permisibilidad de votos adicionales, centrándose en la realidad interamericana. En el segundo, se presentan algunos aspectos generales de la Corte Interamericana, con enfoque en la función contenciosa (fase contenciosa y fase de supervisión de cumplimiento de sentencias), tipología y naturaleza de los votos adicionales y su recurrencia en el litigio interamericano. Finalmente, en el último capítulo, se describen los caminos de análisis, los pasos metodológicos y, luego, los resultados obtenidos. Con base en la Teoría de la Disidencia, fue posible confirmar la hipótesis inicial y verificar que el disenso no impide ni representa un obstáculo para el efectivo cumplimiento de las medidas de reparación ordenadas en los fallos contenciosos interamericanos. De esta forma, se entiende que el presente trabajo puede ser utilizado como contrapunto al argumento de que la adopción de un modelo de deliberación permisivo a votos adicionales va en contra del propósito institucional de hacer más efectivas las decisiones de un tribunal.
Palavras-chave: Disidencia
Efectividad
Corte Interamericana de Derechos Humanos
Supervisión de cumplimiento de sentencia
Dissidência
Efetividade
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Supervisão de cumprimento de sentença
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: GUEDES, Jonas Bomtempo. Votos adicionais no contencioso interamericano: uma análise empírica dos impactos da dissidência na efetividade dos acórdãos. 2022. 144 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18329
Data de defesa: 17-Mai-2022
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito



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