Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18377
Tipo do documento: Dissertação
Título: O programa Previne Brasil e seus potenciais reflexos na (re)organização da Atenção Primária à Saúde do estado do Rio de Janeiro
Título(s) alternativo(s): The Previne Brazil program and its potential effects in the (re)organization od Primary Health Care of the state of Rio de Janeiro
Autor: Lucena, Dayanne Silva de 
Primeiro orientador: Levcovitz, Eduardo
Primeiro membro da banca: Ney, Marcia Silveira
Segundo membro da banca: Massuda, Adriano
Resumo: O principal objetivo deste estudo é documentar o processo de transição do modelo de financiamento federal da APS implantado pelo programa Previne Brasil no período 2019-2021 e as iniciativas da SES-RJ e do COSEMS-RJ frente aos potenciais reflexos na (re)organização da APS nos municípios do estado do Rio de Janeiro. A metodologia proposta é a de estudo de caso de caráter exploratório, descritivo com a combinação de diferentes métodos de pesquisa, fazendo uso de pesquisa bibliográfica e documental e de dados primários e secundários. Este estudo tem como recorte para análise dois aspectos do programa Previne Brasil: a Capitação Ponderada e o Componente Pagamento por Desempenho. A transferência regular do PAB fixo, de base per capita, foi considerada inovadora por ser a primeira prevista no SUS não atrelada à produção. Considerada alinhada com o princípio da universalidade e com a diretriz da descentralização presentes no regramento legal do SUS, suas transferências eram garantidas independentemente do modelo adotado para organização da APS pelos municípios. Sua substituição pela transferência atrelada a cadastro, prevista no Componente Capitação Ponderada do Previne Brasil pode ser vista como um retrocesso, pois nesse formato o custeio está atrelado ao cadastro realizado pelas equipes existentes em cada território, o que pode não refletir a totalidade da população nele residente. A absorção pelo componente Capitação Ponderada dos recursos do PAB variável referentes ao custeio da eSF, eAP, incremento para contratação de gerentes nas unidades básicas de saúde (UBS) e das equipes de NASF-AB provoca uma reflexão sobre a descontinuidade dos processos relevantes para a organização da APS, relacionados à continuidade do cuidado. No estado do Rio de Janeiro, um movimento sinérgico foi iniciado pelo COSEMS-RJ e pela SAPS/SES, no sentido de compreender como a nova proposta de financiamento da APS impactaria nos recursos a serem destinados aos municípios do estado em 2020. Neste sentido, foi criado um grupo de trabalho, com representantes das duas estruturas, para a discussão do Previne Brasil, que permanece ativo. Uma das iniciativas mais importantes desse grupo se dá com a confecção de Notas Técnicas, que começaram a ser produzidas ainda em 2019 para apoiar os municípios do estado na transição do financiamento federal da APS. Mesmo com toda a excepcionalidade de 2020, que foi marcado pela bem-vinda extensão dos prazos previstos, foi possível vislumbrar como teria sido esta mudança para o estado do Rio de Janeiro, já que podemos estudar os resultados numéricos alcançados em 2020 nos componentes de Capitação Ponderada e Pagamento por Desempenho e que não se refletiram em perda de recursos.
Abstract: The main goal of this study is to document the process of federal financing of APS through the Previne Brasil program from the period of 2019-2021 and the initiatives from SES-RJ and COSEMS-RJ through the potential repercussions on the re-organization of APS in the Rio de Janeiro State’s cities. The proposed methodology is one of a case study in exploratory and descriptive character along with a combination of different research methods, using bibliographic and documental research as well as primary and secondary data. It is emphasized that this study has as delimitation for analysis two aspects of the Previne Brasil: the Pondered Capacitation and the Component of Payment by Performance. The regular transference of fixated PAB, of per capita base was considered innovative, since it was the first provided by SUS not linked to production. Considered aligned to the principles of universality, with the directive of decentralization present in the legal regulation, as its transferences were guaranteed regardless of the adopted models for the APS’ organization through the cities. It’s substitution for the transference linked to registration, provided in Previne Brasil’s Component of Pondered Capacitation, can be understood as a regression as in such format the cost is linked to the registration done by the existing themes in each territory, something that cannot reflect the integrality of the resident population. Absorbing the Component of Pondered Capacitation’s PAB’s variable resources referring to the cost of eSF, eAP, increment for the hiring of basic health units’ management and the NASF-AB’s teams provokes a reflection over the discontinuations of relevant processes for the APS’ organization, related to the continuity of care. In Rio de Janeiro State, a synergetic movement was initiated by the COSEMS-RJ and SAPS/SES in a way of comprehending how the new financing proposal by APS would impact the resources to be destined to the state’s cities in 2020. So, a work group was created, with representatives of the two structures, for the discussion of Previne Brasil, which remains active. One of the most important initiatives in such group is the creation of Technical Notes, that started being produced in 2019, to support the state’s cities in the transition of APS’ federal financing. Despite all exceptionality in 2020, which was well-marked by the welcome extension of provided deadlines, it was possible to glimpse how such change would have been for Rio de Janeiro State, since we can study the numerical results reached in 2020 in the components of Pondered Capacitation and Payment by Performance, and that it did not reflect on loss of resources.
Palavras-chave: APS financing
Previne Brasil
Pondered capitation
Payment by performance
Regionalization
State of Rio de Janeiro
Financiamento da APS
Previne Brasil
Capitação ponderada
Pagamento por desempenho
Regionalização
Estado do Rio de Janeiro
Área(s) do CNPq: CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro Biomédico::Instituto de Medicina Social Hesio Cordeiro
Programa: Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva MP
Citação: LUCENA, Dayanne Silva de. O programa Previne Brasil e seus potenciais reflexos na (re)organização da Atenção Primária à Saúde do estado do Rio de Janeiro. 2022. 125 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Coletiva MP) - Instituto de Medicina Social Hesio Cordeiro, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18377
Data de defesa: 26-Mai-2022
Aparece nas coleções:Mestrado em Saúde Coletiva

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Dissertação - Dayanne Silva de Lucena - 2022 - Completa.pdf12,93 MBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.