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Tipo do documento: Tese
Título: Teoria da governança econômica dos bens públicos: estudo do caso da bacia Paraguai-Paraná
Título(s) alternativo(s): Theory of economic governance of public goods: case study of the Paraguay-Paraná basin
Autor: Silva, Adriano Aparecido 
Primeiro orientador: Guarnieri, Fernando Henrique Eduardo
Primeiro membro da banca: Feres Júnior, João
Segundo membro da banca: Milani, Carlos Roberto Sanchez
Terceiro membro da banca: Silva, Dionei José da
Quarto membro da banca: Santos Filho, Manoel dos
Resumo: A Hidrovia Paraguai-Paraná estende-se pela América do Sul no sentido de norte/sul, iniciando-se na cidade de Cáceres/MT (Brasil) e chegando à Nueva Palmira no Uruguai, totalizando 3.442 quilômetros de extensão, portanto, considerada uma hidrovia transfronteiriça. A gestão, no caso, é realizada por meio de uma governança corporativa internacional, em que decisões e negociações devem ter a participação de diversos atores, no nível nacional ou internacional. O estudo tem por objetivo geral levantar discussão sobre o uso do bem comum, a Bacia Paraguai-Paraná. A metodologia foi de cunho qualitativo, a partir da bibliografia levantada e análise sobre o rio Paraguai em relação à sua utilização como meio de transporte de comboios e outros. Os materiais envolvem, principalmente, pesquisas de fontes secundárias, em uma revisão integrativa através da busca na literatura publicada (amostragem), avaliando os resultados produzidos nos trabalhos de diversos autores. Utilizou-se a análise espacial de estudos quantitativos levantados sobre as transformações do bem comum, no caso o Rio Paraguai, bem como a análise temporal por meio do histórico do rio e da hidrovia. O estudo mostrou a construção do conceito de políticas públicas, os tipos de gestão pública no Brasil, de administração gerencial e analisou as políticas públicas, a governança corporativa, o Institutional Analysis and Development Framework – IAD, a teoria dos Common Pool Resources – CPRS, a Teoria da Ação Coletiva e de Governança. Em seguida, tratou das políticas aplicadas à governança de hidrovias no Brasil e, mais específico, da Hidrovia Paraguai/Paraná e apresentou modelos propostos de gestão integrada dos recursos hídricos. Por último, trouxe as práticas sociais e ambientais do transporte na Hidrovia Paraguai/Paraná e as perspectivas de governança. Concluiu-se que a dimensão hidrogeográfica da HPP deve ser analisada sob a ótica das gestões administrativas e políticas que cada país integrante detém, pois num cenário onde a ocupação humana se faz de todos os lados, pode gerar conflitos e disputas territoriais. Assim, a ocupação da hidrovia deve ser organizada através do ordenamento territorial, com leis e regras internacionais celebradas por todos os países membros que compõe a HPP, buscando a governança e a gestão corporativa em relação ao bem comum de todos. A implantação da hidrovia Paraguai-Paraguai trará uma articulação entre os Estados-membros através de uma cooperação entre os diversos atores envolvidos nas diferentes escalas que vai da gestão administrativa aos produtores e população ribeirinha, num processo de negociação planejado, a partir da governança participativa, compartilhada e integrada. Finalmente, a aceitação da instalação da HPP pelos atores envolvidos, é parcial.
Abstract: The Paraguay-Paraná waterway extends through South America in the north/south direction, starting in Cáceres/MT (Brazil) and arriving in Nueva Palmira in Uruguay, totaling 3,442 kilometers, thus considered a waterway cross-border. The management, in this case, is carried out through an international corporate governance, in which decisions and negotiations must have the participation of several actors, at the national or international level. The purpose of this study is to discuss the use of the common good, the Paraguay-Paraná Basin. The methodology was qualitative, based on the collected bibliography and analysis about the Paraguay River in relation to its use as a means of transportation of trains and others. The materials mainly involve research from secondary sources, in an integrative review through the search in the published literature (sampling), evaluating the results produced in the works of several authors. It was used the spatial analysis of quantitative studies on the transformations of the common good, in this case the Paraguay River, as well as the temporal analysis through the history of the river and the waterway. The study showed the construction of the concept of public policies, the types of public management in Brazil, of managerial administration and analyzed public policies, corporate governance, Institutional Analysis and Development Framework - IAD, Common Pool Resources - CPRS theory, the Theory of Collective Action and Governance. Then, it was discussed the policies applied to the governance of waterways in Brazil and, more specifically, the Paraguay/Paraná Waterway and presented proposed models of integrated management of water resources. Finally, it brought the social and environmental practices of transportation in the Paraguay/Paraná Waterway and the perspectives of governance. It was concluded that the hydrogeographic dimension of HPP should be analyzed from the point of view of the administrative and political managements that each member country holds, since in a scenario where human occupation is done on all sides, it can generate conflicts and territorial disputes. Thus, the waterway occupation must be organized through territorial planning, with laws and international rules celebrated by all member countries that compose the HPP, seeking governance and corporate management in relation to the common good of all. The implementation of the Paraguay-Paraguay waterway will bring a link between the member states through a cooperation between the different actors involved in the different scales that go from the administrative management to the producers and riverside population, in a planned negotiation process, from the participatory governance, shared and integrated. Finally, the acceptance of the HPP installation by the actors involved is partial.
Palavras-chave: Analysis And Development Framework – IAD
Bens comuns
HPP
Meio ambiente
Common goods
Environment
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
Citação: SILVA, Adriano Aparecido. Teoria da governança econômica dos bens públicos: estudo do caso da bacia Paraguai-Paraná. 2019. 118 f. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Instituto de Estudos Sociais e Políticos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18409
Data de defesa: 29-Mar-2019
Aparece nas coleções:Doutorado em Ciência Política

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