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Tipo do documento: Tese
Título: Os governos das Capitanias do Norte: poder, jurisdição e conflitos (1645-1750)
Título(s) alternativo(s): The governorships of the Northern Captaincies: power, conflicts and jurisdictions (1645-1750)
Autor: Fonseca, Marcos Arthur Viana da 
Primeiro orientador: Santos, Fabiano Vilaça dos
Primeiro membro da banca: Alveal, Carmen Margarida Oliveira
Segundo membro da banca: Rodrigues, José Manuel Damião Soares
Terceiro membro da banca: Cabral, Gustavo César Machado
Quarto membro da banca: Machado, Marina Monteiro
Resumo: Esta tese tem por objetivo analisar a construção da jurisdição dos ofícios de governador e de capitão-mor das Capitanias do Norte do Estado do Brasil, entre 1645 e 1750. Compreende-se que a jurisdição foi um mecanismo político-jurídico extremamente importante dentro da estrutura multinormativa do Império português e que foi utilizado pela Coroa para implementar a governança nas regiões ultramarinas. Na construção da jurisdição dos ofícios governativos, a monarquia utilizou importantes documentos normativos, tais como os regimentos e as cartas patentes, como instrumentos para estruturar os órgãos de governo. Os governadores e capitães-mores, portanto, eram nomeados como delegados régios com a sua fonte de poder advindo da própria Coroa. No entanto, os agentes governativos, notadamente os governadores e capitães-mores, também possuíam interesses particulares que, em determinados momentos, conflitavam com os da Coroa. No caso das Capitanias do Norte, por exemplo, a questão da jurisdição em torno dos provimentos de ofícios ou de subordinação das capitanias provocou atritos e interesses entre os oficiais envolvidos. Diante de situações em que suas jurisdições eram limitadas, estes governantes recorreram as diversas fontes normativas tais como o direito comum, o direito canônico e o direito romano para ampliarem suas próprias jurisdições. Portanto, pretende-se analisar a construção da jurisdição destes cargos a partir das fontes normativas da monarquia, mas também o amplo uso de outros conjuntos normativos mobilizados por seus agentes para lidar com situações além do limite de suas instruções. Também analisar-se-á os conflitos de jurisdição decorrentes das anexações das Capitanias do Norte e a relação entre os governadores e capitães-mores nos períodos de conflito e acomodação.
Abstract: This thesis aims to analyze the construction of the jurisdiction of the offices of governor and captain-major of the Captaincies of the North of the State of Brazil, between 1645 and 1750. It is understood that jurisdiction was an extremely important political-legal mechanism within the multinormative structure of the Portuguese Empire and which was used by the Crown to implement governance in the overseas regions. In order to create the jurisdiction of government offices, the monarchy used important normative documents, such as instructions and letters patent, as instruments to structure government bodies. The governors and captains-majors, therefore, were appointed as royal delegates with their source of power coming from the Crown itself. However, government agents, notably governors and major-captains, also had particular interests that, at certain times, conflicted with the Crown. In the case of the Northern Captaincies, for example, the issue of jurisdiction over the provision of offices or the subordination of captaincies caused disagreement and interests among the officials involved. In face of situations in which their jurisdictions were limited, these rulers appealed to various normative sources such as common law, Canon law and Roman law to expand their own jurisdictions. Thus, it is intended to analyze the construction of the jurisdiction of these positions from the normative sources of the monarchy, but also the wide use of other normative sets mobilized by its agents to deal with situations beyond the limit of their instructions. It is also intended to analyze the conflicts of jurisdiction arising from the annexations of the Northern Captaincies and the relationship between the governors and captains-majors in periods of conflict and accommodation.
Palavras-chave: Jurisdiction
Captaincies of the North
Power
Jurisdição
Capitanias do Norte
Poder
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA::HISTORIA DO BRASIL::HISTORIA DO BRASIL COLONIA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Instituto de Filosofia e Ciências Humanas
Programa: Programa de Pós-Graduação em História
Citação: FONSECA, Marcos Arthur Viana da. Os governos das Capitanias do Norte: poder, jurisdição e conflitos (1645-1750). 2022. 460 f. Tese (Doutorado em História) – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18444
Data de defesa: 18-Mar-2022
Aparece nas coleções:Doutorado em História

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