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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18503
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Os procuradores no front: armas e estratégias na luta contra a PEC 37 |
Título(s) alternativo(s): | The prosecuting attorneys on the front: weapons and strategies in the fight against PEC 37 |
Autor: | Ribeiro Junior, Valdir Eduardo ![]() |
Primeiro orientador: | Lattman-Weltman, Fernando |
Primeiro membro da banca: | Nunes, Fabio Jose Kerche |
Segundo membro da banca: | Sento-Sé, João Trajano de Lima |
Resumo: | Nos idos de 2013 um tema mobilizou muitas atenções da sociedade brasileira e de sua classe política: a proposta de Emenda Constitucional 37A, conhecida como PEC 37. A disputa pela aprovação ou derrota da PEC envolveu amplos setores da sociedade civil, de membros do Ministério Público, dos sistemas de justiça e de segurança e alcançou uma repercussão impensada ao ser incorporada como pauta das jornadas de junho daquele ano. Com essa constatação no horizonte, o texto que ora se apresenta constrói um panorama contextual que levou à suposta necessidade dessa PEC, os debates realizados pelo Congresso e as falas das várias entidades e atores importantes convidados a se manifestar sobre o assunto, reflete sobre a história, consolidação e sentidos do conceito de judicialização, a partir do qual se procurou compreender a contenda envolvendo aquela PEC. |
Abstract: | In 2013, a theme attracted a lot of attention from Brazilian Society and its political class: the Proposed Constitutional Amendment 37A, known as PEC 37. The dispute over the approval of defeat of the PEC involved broad sectors of civil society, members of the Public Ministry, representatives of the justice and security systems and reached unthinkable repercussions when it was incorporated in the agenda of the protesters of June of that year. Whit this observation on the horizon, the text now presented constructs a contextual panorama that led to the supposed need for this PEC, the debates held by Congress and the speeches of the various important entities and actors invited to express themselves on the subject, reflects on the history, consolidation and meanings of the concept of judicialization, from which we sought to understand the dispute involving that PEC. |
Palavras-chave: | Ministério Público Congresso Judicialização PEC 37 Corrupção Prosecuting Attorneys Congress Judicialization PEC 37 Corruption |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::ESTADO E GOVERNO::INSTITUICOES GOVERNAMENTAIS ESPECIFICAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Instituto de Ciências Sociais |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais |
Citação: | RIBEIRO JUNIOR, Valdir Eduardo. Os procuradores no front: armas e estratégias na luta contra a PEC 37. 2020. 144 f. Dissertação (Mestrado) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Instituto de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, 2020. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18503 |
Data de defesa: | 30-Abr-2020 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Ciências Sociais |
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Dissertação - Valdir Eduardo Ribeiro Junior - 2020 - Completa.pdf | 1,13 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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