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Tipo do documento: Dissertação
Título: Os procuradores no front: armas e estratégias na luta contra a PEC 37
Título(s) alternativo(s): The prosecuting attorneys on the front: weapons and strategies in the fight against PEC 37
Autor: Ribeiro Junior, Valdir Eduardo 
Primeiro orientador: Lattman-Weltman, Fernando
Primeiro membro da banca: Nunes, Fabio Jose Kerche
Segundo membro da banca: Sento-Sé, João Trajano de Lima
Resumo: Nos idos de 2013 um tema mobilizou muitas atenções da sociedade brasileira e de sua classe política: a proposta de Emenda Constitucional 37A, conhecida como PEC 37. A disputa pela aprovação ou derrota da PEC envolveu amplos setores da sociedade civil, de membros do Ministério Público, dos sistemas de justiça e de segurança e alcançou uma repercussão impensada ao ser incorporada como pauta das jornadas de junho daquele ano. Com essa constatação no horizonte, o texto que ora se apresenta constrói um panorama contextual que levou à suposta necessidade dessa PEC, os debates realizados pelo Congresso e as falas das várias entidades e atores importantes convidados a se manifestar sobre o assunto, reflete sobre a história, consolidação e sentidos do conceito de judicialização, a partir do qual se procurou compreender a contenda envolvendo aquela PEC.
Abstract: In 2013, a theme attracted a lot of attention from Brazilian Society and its political class: the Proposed Constitutional Amendment 37A, known as PEC 37. The dispute over the approval of defeat of the PEC involved broad sectors of civil society, members of the Public Ministry, representatives of the justice and security systems and reached unthinkable repercussions when it was incorporated in the agenda of the protesters of June of that year. Whit this observation on the horizon, the text now presented constructs a contextual panorama that led to the supposed need for this PEC, the debates held by Congress and the speeches of the various important entities and actors invited to express themselves on the subject, reflects on the history, consolidation and meanings of the concept of judicialization, from which we sought to understand the dispute involving that PEC.
Palavras-chave: Prosecuting Attorneys
Congress
Judicialization
PEC 37
Corruption
Ministério Público
Congresso
Judicialização
PEC 37
Corrupção
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::ESTADO E GOVERNO::INSTITUICOES GOVERNAMENTAIS ESPECIFICAS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Instituto de Ciências Sociais
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Citação: RIBEIRO JUNIOR, Valdir Eduardo. Os procuradores no front: armas e estratégias na luta contra a PEC 37. 2020. 144 f. Dissertação (Mestrado) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Instituto de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18503
Data de defesa: 30-Abr-2020
Aparece nas coleções:Mestrado em Ciências Sociais

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